A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou nesta segunda-feira (19) o projeto de lei apresentado pelo vereador Marcos Segatti (PSD) que cria o Dia do Evangélico no município e estabelece o dia 17 de agosto como feriado municipal religioso.
A proposta foi aprovada por 12 votos favoráveis e quatro contrários. Votaram contra Ernani Gragnanello (PT), Everton Bombarda (PDT), João Victor Gasparini (União Brasil) e Mara Choquetta (PDT). Os demais vereadores presentes votaram favoravelmente à proposta.
A proposta busca reconhecer, segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a participação da comunidade evangélica no desenvolvimento religioso, social, cultural e humano de Mogi Mirim.
O texto cita dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), segundo os quais os evangélicos correspondem a aproximadamente 24,76% da população do município.
A justificativa também destaca ações atribuídas às igrejas evangélicas nas áreas de assistência social, fortalecimento de vínculos familiares, formação de crianças, jovens e adultos, recuperação de dependentes químicos, acolhimento, voluntariado, campanhas beneficentes e projetos sociais, educacionais e comunitários.
Segundo o projeto, a criação do feriado permitirá que moradores participem de celebrações, cultos, congressos, encontros e ações sociais relacionadas à data sem que as atividades profissionais impeçam ou restrinjam essa participação.
Inicialmente, o projeto previa que o feriado fosse celebrado em 10 de agosto. Uma emenda apresentada pelo próprio autor alterou a data para 17 de agosto.
O texto aprovado estabelece que a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação. Com isso, o feriado poderá passar a valer já em 2027.
Comércio
A FecomercioSP, o Sincomercio de Mogi Mirim e a Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm) defendem que a criação do Dia do Evangélico no município ocorra sem a instituição de um novo feriado. As entidades propõem que a homenagem seja incluída no Calendário Oficial de Mogi Mirim, mas sem a suspensão das atividades econômicas.
As entidades afirmam não questionar a importância social, cultural e religiosa da comunidade evangélica nem a legitimidade de seu reconhecimento pelo poder público, mas manifestam preocupação com os impactos econômicos permanentes decorrentes da criação de mais um feriado municipal.
Segundo FecomercioSP, Sincomercio e Acimm, a análise da proposta deve considerar os efeitos sobre os setores de comércio, serviços e turismo, além do emprego e, principalmente, das micro e pequenas empresas.
As entidades argumentam que os impactos variam conforme a atividade. Para empresas que fecham durante o feriado, pode haver perda ou postergação de faturamento e maior pressão sobre o fluxo de caixa. Já os estabelecimentos que permanecem abertos precisam reorganizar escalas de trabalho e observar as regras específicas aplicáveis aos feriados, além de absorver eventuais custos adicionais.
Na avaliação das entidades, as micro e pequenas empresas são mais sensíveis a esses efeitos por normalmente apresentarem margens financeiras menores e menor capacidade de diluir custos fixos.
