A Secretaria Municipal de Educação realizou, nos dias 13 e 14 de outubro, a Conferência Municipal de Educação de Mogi Mirim, etapa que definiu as propostas que vão compor o novo Plano Municipal de Educação (PME) para o período de 2026 a 2036. O novo plano substituirá o atual, instituído pela Lei Municipal nº 5.689/2015.
A Conferência encerrou um processo de participação iniciado meses antes, com três pré-conferências realizadas em abril, maio e julho. Ao longo das etapas, participaram professores, gestores escolares, equipes técnicas da rede municipal, representantes de outras secretarias, da rede estadual, entidades sindicais, instituições de ensino, vereadores, conselhos municipais, coletivos, partidos políticos e integrantes da sociedade civil.
As discussões tomaram como referência o novo Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 15.388/2026, e a Lei Complementar nº 220/2025, que criou o Sistema Nacional de Educação.
No primeiro dia, realizado no Cemaae Rachel Ramazzini Mariotoni, dez grupos de trabalho analisaram temas ligados à trajetória escolar e aos principais desafios da rede. Entre os eixos discutidos estavam governança e planejamento, educação infantil, inclusão e educação especial, educação integral, desigualdades, saúde mental e bem-estar escolar, ensino médio e educação profissional, financiamento e gestão democrática, diversidade e equidade, permanência e proteção social, além de alfabetização e Educação de Jovens e Adultos.
Ao todo, foram analisadas 69 metas e 138 marcos para 2030 e 2036. Segundo a Secretaria de Educação, houve consenso em 68 das 69 metas ainda durante os trabalhos em grupo.
No segundo dia, na Escola Monsenhor Nora, a programação começou com palestra da professora doutora Débora Cristina Jeffrey, da Faculdade de Educação da Unicamp. Ela abordou o Plano Municipal de Educação como instrumento de planejamento coletivo e destacou a necessidade de monitoramento contínuo ao longo da próxima década.
Na sequência, a plenária elegeu os representantes do Fórum Municipal de Educação, que ficará responsável por acompanhar a execução e o monitoramento do PME e por coordenar as próximas conferências. Ao todo, 18 pessoas se candidataram para representar os dez eixos.
As propostas dos grupos foram então apresentadas e submetidas à votação. Ao final, 62 metas foram aprovadas.
Duas propostas receberam ajustes durante a plenária. Na área de educação inclusiva, os prazos foram alinhados ao ciclo geral do plano, com marcos em 2030 e 2036. Já na relação entre escola e família, a meta passou a prever um protocolo de mediação e fortalecimento de vínculos.
Outras sete metas foram retiradas do texto final por serem incorporadas às estratégias do plano ou por já estarem contempladas em outros eixos. Novas propostas também foram registradas como contribuições ao Fórum Municipal de Educação, entre elas ações de apoio à permanência de estudantes na Educação de Jovens e Adultos e formações voltadas à educação inclusiva.
Ao fim da Conferência, foi apresentado o Documento Final, que reúne as deliberações aprovadas. A partir dele, a Comissão Técnica do PME vai consolidar o documento-base do novo plano, detalhando as estratégias de cada meta.
O texto ainda será analisado pelas instâncias competentes, entre elas o Conselho Municipal de Educação, antes de dar origem ao projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal.
