Câmara aprova projeto que prevê desembarque especial de mulheres no transporte coletivo

A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou o Substitutivo ao Projeto de Lei 19/2026, de autoria do vereador Ernani Gragnanello (PT), que institui o chamado Programa Terezinha Donizete da Silva. A proposta estabelece regras para o desembarque de passageiros em locais considerados mais seguros no transporte coletivo público do município, especialmente para mulheres no período noturno.

O texto recentemente aprovado prevê o direito ao desembarque especial entre as 20h e as 5h. A medida busca permitir que passageiros, especialmente mulheres, possam solicitar a parada em locais mais seguros para reduzir a exposição a situações de risco e violência durante o trajeto.

De acordo com o projeto, o desembarque deverá seguir as normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro e preservar o itinerário regular da linha, conforme regulamentação que ainda será expedida pelo Poder Executivo.

A passageira deverá informar previamente ao motorista o local em que deseja desembarcar, permitindo que sejam escolhidos pontos como locais mais iluminados ou próximos a estabelecimentos comerciais. A parada deverá ser realizada de maneira que não ofereça riscos aos demais passageiros ou ao trânsito.

O projeto foi encaminhado para sanção do Poder Executivo.

Homenagem

O programa recebe o nome de Terezinha Donizete da Silva, que trabalhou como operária e cobradora de ônibus em Mogi Mirim. Segundo a justificativa apresentada no projeto, ela conhecia a rotina do transporte público e as vulnerabilidades enfrentadas durante os trajetos noturnos, tendo sido vítima de violência nessas circunstâncias.

Na justificativa, o autor também destaca a atuação de Terezinha como cuidadora de idosos e defensora dos direitos das mulheres, relacionando sua trajetória à proposta de adoção de medidas de prevenção à violência.