Câmara aprova programa de reformas para famílias de baixa renda em Mogi Mirim

A Câmara de Mogi Mirim aprovou projeto de lei que prevê a criação do Programa Municipal de Melhoria Habitacional. A iniciativa, do vereador Manoel Palomino (PSD), pretende viabilizar reformas e adaptações em residências de famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de melhorar as condições de segurança, saúde, acessibilidade e habitabilidade dos imóveis.

A proposta contempla intervenções como reparos em telhados, correção de infiltrações e umidade, reformas de banheiros, adequações nas instalações elétricas e hidráulicas e melhorias na ventilação e iluminação das residências. Também prevê a instalação de rampas, corrimãos e barras de apoio, além de outras adaptações destinadas a idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O programa será destinado prioritariamente a famílias de baixa renda que residam no município e enfrentem situações de vulnerabilidade social e habitacional. Entre os grupos que poderão ter prioridade estão famílias inscritas no Cadastro Único, acompanhadas pela assistência social, chefiadas por mulheres ou que tenham integrantes idosos, pessoas com deficiência, crianças, gestantes ou vítimas de violência doméstica. Também poderão ser contempladas famílias atingidas por enchentes, incêndios e outros eventos que comprometam suas moradias.

Na justificativa da proposta, o vereador argumenta que a política habitacional não deve se limitar à construção de novas casas, mas também atender famílias que já possuem uma residência e não dispõem de recursos para realizar reparos necessários. “Tem família em Mogi Mirim que tem a sua casa, mas não tem dinheiro para consertar um telhado que está caindo. Tem idoso vivendo em uma casa sem um banheiro adequado”, afirmou Palomino.

O texto prevê diferentes modalidades de atendimento, incluindo fornecimento de materiais de construção, assistência técnica, execução parcial ou integral de serviços e apoio financeiro, este último condicionado à existência de legislação específica e previsão orçamentária. A definição das modalidades que serão efetivamente adotadas caberá à Prefeitura.

Para viabilizar as ações, o projeto permite a utilização de recursos do orçamento municipal, fundos habitacionais, transferências estaduais e federais, convênios, emendas parlamentares e doações. A proposta também prevê parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino e empresas privadas.

A implementação, entretanto, não será automática. O projeto estabelece que o programa terá caráter permanente, mas será executado gradualmente, conforme o planejamento da administração municipal, a disponibilidade de recursos e a capacidade operacional da Prefeitura. O atendimento dependerá de critérios sociais e avaliações técnicas, sem garantia imediata de reformas ou concessão de benefícios individuais.

Segundo Palomino, a proposta não cria cargos nem uma nova estrutura administrativa e não obriga a Prefeitura a iniciar imediatamente as reformas. O vereador defende que a instituição do programa permitirá ao município buscar recursos de outras esferas de governo para melhorar as condições de moradia da população.