Projeto de lei propõe Dia do Evangélico como novo feriado municipal em Mogi Mirim
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Marcos Segatti (PSD) propõe a criação do Dia do Evangélico em Mogi Mirim, com comemoração anual em 10 de agosto, e a instituição da data como feriado municipal religioso. A proposta está prevista no Projeto de Lei 84/2026, que atualmente está em tramitação na Câmara Municipal, ainda sem previsão para ir à votação.
O projeto também prevê que o Poder Público Municipal poderá apoiar eventos relacionados à celebração, inclusive com a autorização para utilização de espaços públicos em atividades religiosas, culturais, sociais e comunitárias, observados os princípios constitucionais e a liberdade religiosa.
Como justificativa, o vereador afirma que a proposta busca reconhecer a participação da comunidade evangélica no desenvolvimento religioso, social, cultural e humano de Mogi Mirim. O texto cita dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), segundo os quais os evangélicos correspondem a aproximadamente 24,76% da população do município.
A justificativa também destaca ações atribuídas às igrejas evangélicas nas áreas de assistência social, fortalecimento de vínculos familiares, formação de crianças, jovens e adultos, recuperação de dependentes químicos, acolhimento, voluntariado, campanhas beneficentes e projetos sociais, educacionais e comunitários.
Segundo o projeto, a instituição do feriado permitiria que os moradores pudessem participar das celebrações, cultos, congressos, encontros e ações sociais relacionadas à data sem que as atividades profissionais impedissem ou restringissem a participação.
A escolha de 10 de agosto, ainda conforme o parlamentar, está relacionada ao Dia da Solidariedade Cristã. Segatti afirma que a data simboliza valores como amor ao próximo, compaixão, fraternidade, promoção da paz e assistência aos necessitados.
O texto também sustenta que a criação do feriado não representaria privilégio a uma denominação específica, mas o reconhecimento da representatividade da comunidade evangélica no município e de sua atuação social.
Se aprovado, o projeto estabelece que a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ou seja, o feriado já valeria para o ano de 2027.
