Em decisão liminar, Justiça manda suspender licitação da Zona Azul em Mogi Mirim
JORNAL O IMPACTO
A Justiça de Mogi Mirim, em decisão liminar, determinou a suspensão da Concorrência Pública 005/2025, destinada à concessão dos serviços de estacionamento rotativo pago no município, a chamada Zona Azul, e determinou o retorno provisório da empresa Primeira Estacionamentos Ltda. ao processo licitatório. A decisão foi proferida pela juíza Fabiana Garcia Garibaldi, em mandado de segurança apresentado pela empresa.
Segundo os autos, a Primeira Estacionamentos alegou ter apresentado a melhor proposta econômica do certame, mas foi desclassificada sob o argumento de que a documentação técnica não atendia integralmente ao edital. A empresa sustentou que a Administração Municipal deveria ter permitido a complementação ou o esclarecimento da documentação antes da desclassificação.
Na decisão, a magistrada entendeu que, em análise preliminar, estavam presentes os requisitos para concessão da liminar. A juíza destacou que a desclassificação ocorreu em razão de suposta incompletude do catálogo ou manual apresentado pela empresa, relacionada à ausência de especificações técnicas de softwares exigidos no edital.
A decisão ressalta que a Lei de Licitações prevê a possibilidade de saneamento de falhas formais e complementação de informações, desde que não haja alteração substancial da proposta originalmente apresentada. Também foi considerado que a própria Prefeitura havia reconhecido que a funcionalidade do software seria submetida posteriormente à chamada “Prova de Conceito”.
Ao deferir o pedido liminar, a Justiça determinou a suspensão imediata do processo licitatório, proibindo a homologação, adjudicação ou assinatura do contrato de concessão da Zona Azul até nova deliberação judicial. A decisão também suspende os efeitos do ato que desclassificou a empresa e determina a reabertura da fase de análise para que seja assegurada à Primeira Estacionamentos a oportunidade de sanar a documentação técnica referente ao edital.
As autoridades apontadas no processo foram notificadas para cumprir a decisão e prestar informações no prazo legal de dez dias. Após essa etapa, o caso será encaminhado ao Ministério Público para emissão de parecer.
O IMPACTO entrou em contato com o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jonas Alves Araújo Filho, o Joninhas, que afirmou aguardar a notificação sobre a decisão judicial para tomar conhecimento do assunto.
Conforme já noticiado por O IMPACTO, duas empresas apresentaram propostas no último edital da Zona Azul, publicado no ano passado: a One Park, de Mogi Mirim, e a Primeira Estacionamentos, de São Paulo. A One Park havia sido declarada vencedora da licitação anterior, em junho de 2024, mas o processo de judicialização que se seguiu ao anúncio da escolha, também com suspensão pela Justiça, fez com que a Prefeitura decidisse recomeçar o certame do zero.
Mogi Mirim está sem o serviço de Zona Azul desde outubro de 2023, depois que foi encerrado o contrato com a empresa local Central Park.
