Câmara aprova lei obriga execução de hinos nas escolas municipais de Mogi Mirim
A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Sargento Coran (PP), que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Oficial do Município, bem como o hasteamento das bandeiras nacional, estadual e municipal nas unidades da rede municipal de ensino e nas cerimônias oficiais promovidas pelo Poder Público Municipal. O projeto segue para sanção do Executivo.
De acordo com o texto aprovado, nas escolas da rede municipal, a execução dos hinos e o hasteamento das bandeiras ocorrerão durante os dias letivos, antes do início das atividades escolares, em todos os períodos de funcionamento (matutino, vespertino e noturno), sendo que os hinos deverão ser entoados por alunos, professores e servidores.
A lei determina que a execução dos hinos e o uso dos símbolos deverão observar a legislação federal. É vedada qualquer forma de constrangimento ou sanção em razão da participação dos alunos. A implementação ocorrerá sem geração de novas despesas, utilizando recursos humanos e materiais já disponíveis nas unidades escolares.
Na justificativa anexa ao projeto, o vereador argumenta que a iniciativa busca promover o respeito aos símbolos nacionais e municipais, incentivando o sentimento de pertencimento e identidade coletiva entre os estudantes.
