Câmara aprova aumento de salários para vereadores e secretários, em 2025

JORNAL O IMPACTO

Na sessão legislativa de segunda-feira (21), a Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, projetos de lei que aumentam os subsídios recebidos por vereadores e secretários municipais, a partir de 2025.

A Mesa Diretora seguiu uma determinação da Lei Orgânica do Município (LOM), de que cada legislatura deve, no segundo biênio, elaborar projetos de lei fixando o valor do subsídio dos vereadores da legislatura seguinte, além de também fixar o subsídio dos secretários municipais da próxima gestão.

Atualmente os vereadores recebem R$ 4.974. Com a aprovação do projeto de lei, esse valor aumenta para R$ 8.911, quase o dobro. Já o subsídio atual dos secretários municipais é de R$ 8.560. A partir de 2025, será de R$ 12.560.

Como justificativa, a Mesa Diretora informou que tanto a Constituição Federal quanto a LOM estabelecem que o valor do subsídio dos vereadores deve ser de até 40% do subsídio dos deputados estaduais de São Paulo. Com o aumento proposto, esse valor corresponderia a 27% dos subsídios dos deputados.

Além disso, lembra que desde 2012 não há mudanças na remuneração dos secretários municipais, “que enquanto chefes das pastas administrativas, desempenham funções de comando com altíssimas responsabilidades, respondendo cível e penalmente por suas ações.” O documento acrescenta que o reajuste de R$ 4 mil, busca atenuar a discrepância com relação a 2012, assim como valorizar a função de secretário, “deixando o cargo mais atrativo para que se encontre os mais aptos”.

DISCUSSÃO
Durante a discussão do projeto sobre o aumento para os vereadores, Geraldo Bertanha, o Gebê (UB), justificando seu voto contrário, ponderou que considerava necessário um aumento do subsídio dos vereadores, destacando a importância do trabalho dos parlamentares, por exemplo, ao conseguir recursos para o Município e ao fiscalizar o Executivo. No entanto, ainda conforme ponderou, um aumento de aproximadamente 80% seria muito superior aos reajustes concedidos para os servidores no mesmo período.

Já com relação ao aumento para os secretários municipais, Gebê argumentou que, diferentemente dos vereadores, eles não podem continuar a exercer sua profissão enquanto estão no cargo. O vereador justificou seu voto favorável a esse segundo projeto, citando também sobre a responsabilidade administrativa dos secretários.

Votaram contrariamente, aos dois projetos, os vereadores Cinoê Duzo (PTB), Joelma Franco da Cunha (PTB), Robertinho Tavares (PL), Tiago Costa (MDB) e Sônia Regina Rodrigues Módena (PSD).