Justiça determina retomada de obras em quadras de cinco escolas municipais de Mogi Mirim

A Justiça determinou que a empresa contratada pela Prefeitura retome as obras de instalação de coberturas metálicas nas quadras de cinco escolas municipais de Mogi Mirim. A decisão atende parcialmente a um pedido de liminar apresentado pela própria Administração Municipal, que ingressou com uma ação judicial após atrasos, notificações e a paralisação dos serviços.

De acordo com a decisão, a empresa terá cinco dias para apresentar um cronograma detalhado das obras em cada unidade escolar. No prazo de dez dias, deverá retomar simultaneamente os serviços nas cinco escolas, retirar os entulhos e providenciar o isolamento e a sinalização das áreas em obras.

A Justiça também estabeleceu prazo de 120 dias para a conclusão integral dos trabalhos. Todos os prazos serão contados a partir da intimação da empresa.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. Outras medidas também poderão ser adotadas pela Justiça para assegurar a execução dos serviços.

A Prefeitura informou que acompanhará o cumprimento da determinação judicial por meio de novas vistorias nas unidades escolares. Caso sejam constatados atrasos ou o descumprimento das obrigações estabelecidas, o Município comunicará a situação à Justiça e solicitará a aplicação da multa.