Tiago Costa protocola denúncia em Washington contra ministros do STF
O advogado e ex-vereador Tiago Costa esteve na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nesta segunda-feira (6), onde protocolou uma denúncia apresentada perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A representação é direcionada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e também aos ministros da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
“Em dois processos meus no STF, o ministro Alexandre, sendo relator, além de rasgar a Constituição Federal na questão da imunidade parlamentar, violou Direitos Humanoss previstos no Pacto de San José da Costa Rica [a chamada Convenção Americana sobre Direitos Humanos], cujo Estado Brasileiro é signatário, e demais normas internacionais”, alegou o advogado, em publicação nas redes sociais. “Os demais ministros da Primeira Turma que são coniventes com as arbitrariedades de Moraes também poderão sofrer sanções”, complementou, em referência a Dino, Zanin e Carmen Lúcia.
Tiago Costa entende que não lhe foi assegurado o devido processo legal no STF, havendo, em sua avaliação, violação à Constituição Federal e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Sustenta que tais circunstâncias permitiram o encaminhamento da denúncia perante organismos internacionais.
Segundo informou, a documentação foi recebida por uma servidora responsável pelo protocolo formal dos materiais apresentados. Ele relatou ainda que foi realizada uma reunião com a equipe da comissão, na qual foram entregues documentos complementares relacionados à denúncia.
Na avaliação de Tiago, caso a OEA admita a denúncia, poderá haver a instauração de procedimento internacional, com eventual responsabilização do Estado Brasileiro e a expedição de recomendações dirigidas às autoridades nacionais.
O protocolo havia sido inicialmente agendado para a última sexta-feira (4), mas foi remarcado em razão das celebrações dos 250 anos da independência dos Estados Unidos, realizadas em Washington. Além da agenda institucional na OEA, Tiago Costa participou de eventos comemorativos na capital norte-americana, incluindo atividades no Capitólio, onde afirma ter sido recebido pelo senador norte-americano James Lankford.
