O médico José Luiz Nora Neto, conhecido como Dr. Nora, firmou nesta terça-feira (10) um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após a repercussão de uma postagem em que sugeriu a empresários verificar a preferência política de funcionários e questionou a permanência desses trabalhadores nas empresas.
O acordo prevê o pagamento de R$ 80 mil a título de compensação por dano moral coletivo, além de obrigações relacionadas à não prática de assédio eleitoral e à publicação de uma retratação formal.
A nota oficial do MPT não identifica nominalmente o médico, referindo-se a uma clínica especializada em emagrecimento de Mogi Guaçu e a seu sócio proprietário. Reportagem publicada pelo G1, porém, identificou o sócio envolvido como José Luiz Nora Neto.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, o inquérito foi aberto depois da circulação de publicações nas redes sociais em que o empresário incentivava outros empregadores a consultar os perfis de seus funcionários e dispensar aqueles que tivessem preferência política diferente da sua.
Pelo TAC, Nora assumiu o compromisso de não estimular, incitar ou solicitar que outros empresários discriminem ou dispensem trabalhadores em razão de convicções políticas ou da escolha eleitoral.
O acordo também prevê a remoção de mensagens consideradas discriminatórias publicadas nas redes sociais e a proibição de retaliações, perseguições ou monitoramento dos empregados da própria clínica por motivos políticos.
O valor de R$ 80 mil deverá ser pago em dez parcelas e será destinado a projetos sociais e fundos públicos, segundo o MPT. O acordo também estabelece penalidades em caso de descumprimento. A multa prevista é de R$ 50 mil por cláusula violada.
No caso de novas publicações que contrariem o TAC, haverá ainda multa de R$ 10 mil por postagem, acrescida de R$ 1 mil por dia enquanto o conteúdo permanecer disponível na internet.
Entre as obrigações previstas no acordo está a divulgação de uma retratação formal, que deve permanecer fixada no topo do perfil de Nora durante 30 dias.
Na retratação publicada nas redes sociais, o médico afirma que trabalhadores têm o direito de escolher livremente candidatos em eleições, independentemente de partido ou orientação política.
O texto também reconhece que empregadores não podem adotar medidas retaliatórias em razão da escolha eleitoral de seus funcionários.
“Constitui prática violadora de direitos humanos, da Constituição Federal, da legislação trabalhista e da lei eleitoral estimular estas condutas nas redes sociais, como fiz em meu perfil”, afirma a retratação.
Na sequência, Nora declara reconhecer ter praticado “ato incompatível com os direitos humanos dos trabalhadores e o Estado Democrático de Direito”.
Caso começou após postagem nas redes
A investigação teve origem em uma postagem em que Nora escreveu: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
A publicação foi posteriormente excluída.
Antes do acordo com o MPT, Nora já havia divulgado um vídeo e uma nota pública de esclarecimento e retratação, afirmando que não pretendia incentivar uma “caça às bruxas” nem defender demissões exclusivamente em razão da posição política dos trabalhadores.
