Quase 200 lotes devem ser regularizados no Parque das Laranjeiras

REDAÇÃO JORNAL O IMPACTO

O prefeito Paulo Silva assinou, na sexta-feira (14), a documentação que regulariza mais 197 lotes do Parque das Laranjeiras. Com a assinatura, a Secretaria de Planejamento afirmou que encaminharia ainda na sexta-feira as declarações para o cartório. A medida é necessária para o registro dos lotes.

De acordo com a legislação, o cartório tem o prazo de até 60 dias para a análise dos documentos, o que permitirá, na sequência, a entrega aos moradores. No ato, o prefeito esteve acompanhado pelo secretário de Planejamento Urbano, Luis Henrique Bueno Cardoso, e pela arquiteta e coordenadora do processo de regularização, Paula Zeferino.

O secretário de Planejamento Urbano, Luis Henrique Bueno Cardoso, o prefeito Paulo Silva e a arquiteta Paula Zeferino, coordenadora do processo de regularização do bairro (Foto: Divulgação)

Para obter os documentos, os moradores do loteamento da Zona Leste precisaram cumprir alguns critérios, como morar no imóvel, não ser proprietário de outro imóvel nas áreas urbana ou rural, não ter sido beneficiado por outros programas de legitimação de posse ou fundiária, dentre outros. Todo processo é totalmente gratuito para os beneficiários que não detêm nenhum outro imóvel no município, e agora podem usufruir do direito de propriedade. Até o momento, a Prefeitura afirmou ter regularizado 840 lotes no Parque das Laranjeiras.

O Parque das Laranjeiras foi criado há mais de 40 anos e possui originalmente 2,5 mil lotes distribuídos em uma área de um milhão de metros quadrados. A empresa loteadora, porém, nunca cumpriu as exigências previstas em lei, tornando o bairro clandestino. Mesmo sem a infraestrutura básica, os terrenos foram comercializados.

Cerca de 20% do bairro foi regularizado ainda nos anos 1980, pelo ex-prefeito Luiz Netto, e recebeu obras de infraestrutura nos mandatos anteriores de Paulo Silva, já no final dos anos 1990. A regularização do restante do bairro tramita há anos no Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo. Nos últimos dez anos, o loteamento vem recebendo obras de infraestrutura promovidas pela Prefeitura, sendo a maior parte com recursos federais.

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