Um projeto de lei que prevê isenção do IPVA para veículos utilizados no transporte de passageiros por aplicativo avançou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Transportes e Comunicações em reunião realizada na quarta-feira (11) e seguirá em tramitação na Casa.
O Projeto de Lei nº 633/2024 é de autoria do deputado estadual Enio Tatto (PT) e determina a concessão do benefício fiscal aos veículos destinados ao transporte de passageiros por plataformas de aplicativo.
Segundo a justificativa apresentada na proposta, a medida busca atender profissionais que utilizam o próprio veículo como instrumento de trabalho. O texto cita dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), segundo os quais o Brasil contava com cerca de 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024.
O projeto ainda precisa cumprir as demais etapas de tramitação na Alesp antes de uma eventual aprovação definitiva e sanção.
Outros projetos de gratuidade
Na mesma reunião, a Comissão de Transportes e Comunicações analisou outras propostas relacionadas à concessão de gratuidades e isenções.
Entre elas está o PL nº 771/2024, do deputado Delegado Olim (PP), que prevê gratuidade para policiais penais em ônibus intermunicipais, metrô e trens.
Também avançou o PL nº 466/2006, de autoria do ex-deputado Ubiratan Guimarães, que estabelece benefício semelhante para policiais civis.
Já o PL nº 917/2025, do deputado Dirceu Dalben (PSD), prevê isenção de tarifas de pedágio e de balsas para profissionais da Saúde durante deslocamentos relacionados ao exercício da profissão. Pela proposta, o trabalhador deverá comprovar o vínculo profissional e o deslocamento.
Dalben também é autor do PL nº 703/2023, que cria o Bilhete Especial Metropolitano (BEM), voltado ao transporte público de pessoas com deficiência entre os municípios da Região Metropolitana de Campinas.
Outro projeto analisado foi o PL nº 1.309/2025, da deputada Professora Camila Godoi (União Brasil), que prevê passe livre no transporte intermunicipal e metropolitano para estudantes inscritos em processos seletivos de ingresso no ensino superior público nos dias de realização das provas.
Motorhomes e caravanas
A comissão também deu parecer favorável a propostas relacionadas ao turismo sobre rodas.
O PL nº 114/2025, também de Enio Tatto, prevê a criação de pontos de apoio para motorhomes, trailers e veículos semelhantes em áreas urbanas e rodoviárias. Os espaços deverão contar, entre outros itens, com estacionamento, abastecimento de água potável, banheiros com chuveiro e tomadas de energia elétrica.
Já o PL nº 881/2026, do deputado Rodrigo Moraes (PL), trata da regulamentação de atividades caravanistas e da criação de estacionamentos rotativos para caravanas.
Durante a reunião, também foram aprovados requerimentos do presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado Ricardo Madalena (PL), para convocar representantes de empresas de telefonia e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a prestar esclarecimentos sobre golpes aplicados contra usuários.
Segundo a Alesp, ao todo 44 propostas receberam aval da comissão e continuarão tramitando no Legislativo paulista.
