Itapira decretou situação de emergência hídrica em todo o município e proibiu o uso de água tratada da rede pública para atividades não essenciais, como lavagem doméstica de veículos, irrigação de jardins e enchimento de piscinas particulares. O Decreto 160/2026, assinado pelo prefeito Toninho Bellini, foi publicado na quinta-feira (12) e prevê sanções por descumprimento, possibilidade de rodízio e medidas para recuperar o sistema de abastecimento.
A emergência tem duração de até 180 dias consecutivos, com possibilidade de revogação antecipada se a capacidade de bombeamento for normalizada e o abastecimento regularizado. Durante esse período, a prioridade estabelecida é o consumo humano e a água destinada aos animais.
O documento aponta colapso operacional no sistema público de captação, tratamento e distribuição administrado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae). Na justificativa, cita o Ofício 30/2026 da autarquia, que relatou desabastecimento em diferentes regiões por avarias mecânicas nos equipamentos de bombeamento de água bruta no Ribeirão da Penha.
O decreto também menciona relatório técnico segundo o qual motobombas e estações elevatórias operavam sob sobrecarga contínua, durante 24 horas por dia, sem reserva operacional ou peças sobressalentes para reparos preventivos. Outro relatório, da Defesa Civil municipal, é citado como fundamento para o reconhecimento de risco à saúde pública e à segurança da população.
Entre as proibições estão a lavagem de calçadas, passeios públicos e pátios com mangueiras ou equipamentos de pressurização; a lavagem de carros e motocicletas em âmbito doméstico; a irrigação de gramados, jardins ornamentais e canteiros públicos ou privados; e o enchimento ou reposição de água em piscinas particulares. As restrições se referem à água tratada fornecida pela rede pública.
Na primeira constatação de descumprimento, está prevista notificação formal de advertência. Na primeira reincidência, a multa será de dez Unidades Fiscais do Município, o equivalente a R$ 67,67, lançada diretamente na fatura de água e esgoto do imóvel. Em novas reincidências, o decreto determina a duplicação do valor, acompanhada da instalação de redutor de vazão no cavalete de medição.
O Saae está autorizado a implantar rodízio temporário e manobras de racionamento entre setores da cidade. A medida depende de aviso prévio e ampla divulgação com antecedência mínima de 24 horas. O decreto não apresenta, por si só, um calendário de interrupções por bairro.
A autarquia terá cinco dias úteis, contados da publicação, para apresentar ao prefeito e à Defesa Civil um Plano Operacional de Contingência Hídrica. O documento deverá detalhar o cronograma de conserto das bombas, rotas de fornecimento emergencial por caminhões-pipa para hospitais, unidades básicas de saúde, escolas e creches, além de metas de redução de perdas na rede.
Também foram autorizadas contratações diretas, por dispensa de licitação, exclusivamente para bens, peças, locação de máquinas e serviços indispensáveis ao enfrentamento imediato do desabastecimento e à recuperação das motobombas da captação no Ribeirão da Penha.
Essa autorização não abrange obras de expansão permanente nem reformas que ultrapassem a recuperação emergencial. Cada contratação deverá ter processo administrativo próprio, termo de referência, pesquisa de preços, justificativa da escolha do fornecedor e parecer jurídico prévio.
O decreto determina ainda a abertura imediata de sindicância para apurar eventuais responsabilidades funcionais e omissões gerenciais relacionadas à degradação dos equipamentos, à exaustão do sistema e à falta de peças. A determinação abre uma apuração administrativa; não estabelece, por si só, a responsabilidade de pessoas específicas.
O engenheiro Lucas Cesar da Silva, coordenador de Seção de Projetos e Obras do Saae, foi designado gestor geral da crise. Caberá a ele coordenar as ações técnicas e operacionais, articular o abastecimento suplementar com a Defesa Civil e prestar informações diárias ao gabinete do prefeito sobre a vazão captada e os níveis dos reservatórios.
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