Mogi Mirim abre sindicância sobre caso de servidor em condições análogas à escravidão

JORNAL O IMPACTO
Foto: Silveira Jr./O IMPACTO

A Prefeitura de Mogi Mirim instaurou uma sindicância administrativa para apurar a denúncia sobre as condições de trabalho de um servidor da Secretaria de Mobilidade Urbana, alvo de uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT), na quinta-feira (20). A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo prefeito Paulo Silva, na sexta-feira (21).

A denúncia foi formalizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Mogi Mirim (Sinsep), que relatou a exposição do funcionário a condições inadequadas, como falta de água potável, ausência de banheiro e estado de abandono do local de trabalho. Segundo a portaria, o sindicato tentou contato com o secretário da época, em dezembro passado, e, sem resposta satisfatória, formalizou um pedido de providências em janeiro deste ano.

Diante da falta de andamento no processo, o sindicato recorreu ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que instaurou um inquérito civil para investigar o caso. Ainda segundo a portaria, a Secretaria de Negócios Jurídicos já havia alertado que, se confirmadas as condições relatadas do servidor, a situação poderia ser enquadrada como trabalho análogo à escravidão.

A Secretaria de Mobilidade Urbana, por sua vez, afirmou que o servidor foi designado para atuar na Secretaria de Educação a partir de 13 de março, mas que ele não compareceu e recusou-se a deixar o local atual de trabalho. No entanto, segundo a a Secretaria de Negócios Jurídicos, essa informação não foi acompanhada de documentação comprobatória.

Uma semana depois, representantes do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego realizaram uma ação conjunta no local e constataram a gravidade da situação. A partir dessa verificação, a Procuradoria Jurídica do município recomendou a abertura da sindicância, que terá um prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado automaticamente pelo mesmo período, se necessário.

A comissão responsável terá plenos poderes para coletar provas, ouvir testemunhas e requisitar documentos. Além disso, será garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.