Justiça determina reintegração de área ocupada no Horto de Vergel
JORNAL O IMPACTO
Em decisão liminar proferida ontem (25), a juíza Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves atendeu a pedido da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e determinou a reintegração de posse da área ocupada por um grupo sem-terra no Horto de Vergel, em Mogi Mirim.
Segundo a determinação da juíza, o grupo sem-terra tem um prazo de 15 dias corridos para desocupar espontaneamente a área. Se permanecerem no local após o fim do prazo, já está autorizado o uso de força policial para a desocupação.
Para a juíza, ficou demonstrado que os sem-terra ocuparam o local com o objetivo de “se apossarem ilegalmente de área de reserva legal para o assentamento de famílias, mediante o parcelamento irregular do solo urbano e construção de moradias precárias e improvisadas”. Reforçou ainda que “o direito à moradia constitucionalmente garantido e a observância do princípio da função social da propriedade não franqueia aos invasores a ocupação clandestina de imóvel público, ao arrepio de programas de assentamento geridos pela Administração Pública”.
O local foi ocupado por um grupo sem-terra, com respaldo da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), no último dia 12. Estima-se que cerca de 200 pessoas estejam no local. O trecho ocupado, estimado em torno de pouco mais de 200 hectares, integra a área verde do Assentamento 12 de Outubro, em Vergel.
Segundo informações trazidas ao processo pela Fundação Itesp, policiais militares foram até o local, no dia 14, e registraram boletim de ocorrência, identificando a presença de 120 famílias. O Grupo de Mediação de Conflitos da Fundação Itesp entrou em contato com o grupo sem-terra para acordar uma saída pacífica e voluntária até segunda-feira (21), o que não se concretizou. Dois dias depois, nova tentativa foi feita pela Supervisão do Grupo Técnico da Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento, de Araras, para desocupação voluntária, porém, ainda segundo a fundação, os ocupantes não estavam dispostos a desocuparem a área, deixando de assinar a notificação entregue.
A ação foi ajuizada nesta semana contra Carlos Caíque de Araújo, de 25 anos, liderança da FNL. Araújo confirmou para O IMPACTO que, na quarta-feira (23), um emissário do Itesp havia comparecido ao acampamento, com uma notificação, para que os sem-terra deixassem a área “de forma pacífica”. O representante da FNL explicou que não houve nenhum tipo de entendimento e ainda alegou que o documento “apresentava diversas falhas” em sua elaboração. “A notificação estava totalmente fora do padrão convencional, apresentando data e dados sem nexo com relação com aquilo que realmente estava ocorrendo”, informou. Ele reiterou que o assunto vem sendo tratado pela assessoria jurídica da direção nacional da FLN.
PREOCUPAÇÃO
A situação em Vergel preocupa o prefeito Paulo Silva. Ao ser abordado sobre o assunto, nesta semana, ele mencionou ter solicitado informações a respeito do andamento das negociações com autoridades da Fundação Itesp, mas, conforme revelou, não teve o retorno pretendido. “Preciso ser informado, saber como estão sendo conduzidas as negociações”, disse.
Conforme entendimento do prefeito, o assunto possui potencial, no caso das negociações não avançarem, para criar problemas sociais que exijam interferência na esfera municipal. Questionado se procurou também ouvir as lideranças do movimento que dá respaldo à ocupação, Paulo Silva mostrou-se cauteloso. “O Município não pode compactuar com a ocupação de uma área de preservação ambiental”, ponderou.