Um projeto de lei do vereador Manoel Palomino (PSD), aprovado pela Câmara Municipal de Mogi Mirim no último dia 11, institui diretrizes para ações permanentes de conscientização sobre a importância do comparecimento a consultas, exames e procedimentos previamente agendados na rede pública municipal de saúde, bem como sobre a necessidade de comunicação prévia em caso de ausência.
O objetivo da proposta é reduzir as faltas injustificadas, que geram perda de vagas, aumento das filas de espera e desperdício de recursos públicos.
De acordo com o texto do projeto, as ações terão caráter educativo, informativo e preventivo, com os seguintes objetivos: conscientizar os usuários sobre a importância do comparecimento aos atendimentos agendados; incentivar a comunicação prévia da ausência, possibilitando o cancelamento ou reagendamento; reduzir a perda de vagas e o desperdício de recursos na saúde; e contribuir para a diminuição das filas de espera e para o melhor aproveitamento da capacidade de atendimento da rede municipal.
A proposta não prevê sanções ou penalidades aos usuários que faltarem, limitando-se a medidas de conscientização e educação.
Na justificativa anexada ao projeto, o vereador afirma que a falta de comparecimento de pacientes a consultas, exames e procedimentos previamente agendados é um problema recorrente que gera perda de vagas, aumento das filas de espera, desperdício de recursos públicos e atraso no atendimento de outros cidadãos. O texto ressalta que, quando o usuário não comparece e não comunica previamente sua ausência, a vaga deixa de ser utilizada por outro paciente, comprometendo a eficiência do sistema de saúde.





