Programa ambiental visa recuperação de minas, nascentes e cursos d’água em Mogi Mirim

A Prefeitura de Mogi Mirim se prepara para executar o recém-lançado Programa Mogi Mirim Produtor de Água. Trata-se de um programa ambiental que visa a restauração florestal, a recuperação de minas e nascentes, despoluição de cursos d’água e implementação do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) no município.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural, comandada por Valdir Biazotto, será responsável pela condução do programa. Para isso, o prefeito Paulo Silva liberou uma verba inicial de R$ 100 mil.

Segundo Renata Rocha, diretora de Sustentabilidade Rural da pasta, o programa tem por objetivo realizar ações em todo o território municipal, porém, terá início pela porção sul, que é parte integrante da Bacia do PCJ (rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), cujo comitê tem estrutura já desenvolvida para auxiliar o município na implementação do PSA.

Ainda assim, ações pontuais que envolvam áreas de restauração florestal em outras regiões da cidade podem ser implementadas e posteriormente aderirem ao Pagamento por Serviços Ambientais.

O Programa Mogi Mirim Produtor de Água seguirá a estrutura proposta pela Agência PCJ, ou seja, iniciando pela criação de uma Unidade de Gestão do Projeto (UGP), formada por representantes da Prefeitura, Cati (Diretoria de Assistência Técnica Integral), Agência PCJ e sociedade civil organizada.

A UGP tem por objetivos promover o debate sobre as questões relacionadas à execução do programa; acompanhar a execução e assegurar que as ações previstas sejam executadas de forma integrada.

Outra ação primordial, sobre a qual a Secretaria de Desenvolvimento Rural já está trabalhando, é a elaboração de um diagnóstico ambiental da bacia hidrográfica onde será implementado. Neste diagnóstico reconhece-se as áreas de degradação ambiental, os pontos de lançamento de esgotos e eventuais fontes de poluição difusa e processos erosivos que causem prejuízos aos recursos hídricos, seguindo-se de um convite aos proprietários das áreas de ocorrência desses processos, para aderirem ao PSA.

Após a elaboração deste diagnóstico, a Agência PCJ se responsabiliza por executar o PIP (Projetos Integrais de Propriedades), que indicará as ações necessárias para recuperação dos recursos hídricos em cada propriedade, podendo incluir reflorestamento, recuperação de margens de cursos d’água, estruturas de contenção de erosão, saneamento rural, dentre outros.

Após concluído o PIP, passa-se a etapa de contratação de serviços de recuperação, que podem ser financiados por órgãos públicos ou parceiros privados. O Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) pode ser acionado pelo município, mas existem ações também da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Águas, além de linhas de financiamento específicas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) e Caixa Econômica Federal), entre outros.

Depois de concluídos os serviços, o proprietário da área poderá receber recursos financeiros pela preservação dos recursos hídricos, tornando-se um “produtor de água”. Esses pagamentos podem ser feitos pelos órgãos financiadores, pela Prefeitura ou pela Agência PCJ, e depende de legislação e regulamentação específicas.