Novo feriado municipal enfrenta reação de entidades do comércio de Mogi Mirim

Desde que começou a tramitar, no início de agosto, o projeto de lei que propõe a criação do Dia do Evangélico como novo feriado municipal em Mogi Mirim vem sendo alvo de críticas por parte de entidades representativas do setor produtivo local.

A Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm) e o Sincomércio têm manifestado posicionamento contrário à criação de mais um feriado no município. Segundo as informações apresentadas, o Sincomércio conta com o respaldo da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Até o momento, a estratégia das entidades tem sido encaminhar correspondências aos vereadores para expor os argumentos contrários à proposta. Os documentos apontam possíveis efeitos econômicos, trabalhistas, sociais e fiscais que, segundo as entidades, poderiam decorrer da criação de um novo feriado municipal.

Em manifestação encaminhada aos parlamentares, a Acimm argumenta que empresários que optarem por manter seus estabelecimentos em funcionamento poderão enfrentar custos adicionais relacionados ao trabalho em feriados, conforme a legislação trabalhista e as normas coletivas aplicáveis a cada atividade. Por outro lado, segundo a entidade, aqueles que decidirem fechar as portas poderão perder um dia de potencial faturamento sem redução proporcional das despesas fixas.

A Acimm também encaminhou cópia da manifestação ao prefeito Paulo Silva e à vice-prefeita Maria Helena Scudeler de Barros. No documento, a entidade sustenta que uma eventual redução da atividade econômica poderia produzir reflexos também na arrecadação municipal e na atração de novos investimentos.

“Há, portanto, efeitos indiretos que se propagam por toda a economia municipal, se inferirmos que a queda da atividade econômica trará consequências fiscais. Menor circulação de dinheiro significa menor potencial de geração de receitas tributárias, direta ou indiretamente. A própria Prefeitura, portanto, pode sofrer os efeitos da redução da atividade que a instituição de mais um feriado poderá provocar”, destaca a manifestação, assinada pelo presidente Nelson Theodoro Junior.

Mobilização

Como parte da mobilização contra o projeto, a Acimm também encaminhou correspondência aos cerca de 1,6 mil associados da entidade, solicitando apoio e participação no debate.

A orientação é para que empresários, comerciantes, prestadores de serviços e demais empreendedores conversem com os vereadores e manifestem suas preocupações em relação aos possíveis efeitos da aprovação da proposta.

Em sua manifestação, a Acimm ressalta que não se opõe ao reconhecimento ou à celebração do Dia do Evangélico. A entidade defende, no entanto, que a data possa integrar o calendário oficial do município e ser marcada por eventos, solenidades e outras atividades, sem necessariamente se tornar um feriado.

A associação também defende que propostas de criação de novos feriados municipais sejam precedidas de estudos sobre seus impactos econômicos e regulatórios, incluindo possíveis reflexos sobre investimentos, emprego, arrecadação municipal, comércio, serviços, turismo, custos trabalhistas, micro e pequenas empresas e preços ao consumidor.

Justificativa

O Projeto de Lei 84/2026, de autoria do vereador Marcos Segatti (PSD), continua em tramitação na Câmara Municipal. A proposta prevê a criação do Dia do Evangélico com comemoração anual em 10 de agosto e a instituição da data como feriado municipal religioso.

O projeto também prevê que o Poder Público Municipal poderá apoiar eventos relacionados à celebração, inclusive com a autorização para utilização de espaços públicos em atividades religiosas, culturais, sociais e comunitárias, observados os princípios constitucionais e a liberdade religiosa.

Como justificativa, o vereador afirma que a proposta busca reconhecer a participação da comunidade evangélica no desenvolvimento religioso, social, cultural e humano de Mogi Mirim. O texto cita dados do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), segundo os quais os evangélicos correspondem a aproximadamente 24,76% da população do município.

A justificativa também destaca ações atribuídas às igrejas evangélicas nas áreas de assistência social, fortalecimento de vínculos familiares, formação de crianças, jovens e adultos, recuperação de dependentes químicos, acolhimento, voluntariado, campanhas beneficentes e projetos sociais, educacionais e comunitários.

Segundo o projeto, a instituição do feriado permitiria que os moradores pudessem participar das celebrações, cultos, congressos, encontros e ações sociais relacionadas à data sem que as atividades profissionais impedissem ou restringissem a participação.

A escolha de 10 de agosto, ainda conforme o parlamentar, está relacionada ao Dia da Solidariedade Cristã. Segatti afirma que a data simboliza valores como amor ao próximo, compaixão, fraternidade, promoção da paz e assistência aos necessitados.

O texto também sustenta que a criação do feriado não representaria privilégio a uma denominação específica, mas o reconhecimento da representatividade da comunidade evangélica no município e de sua atuação social.

Se aprovado, o projeto estabelece que a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ou seja, o feriado já valeria para o ano de 2027.