Concessão do esgoto é prorrogada para quitar dívida da Prefeitura de Mogi Mirim

JORNAL O IMPACTO
O contrato de concessão do sistema de afastamento e tratamento de esgoto de Mogi Mirim, celebrado entre a Prefeitura e a Sesamm, foi prorrogado em dois anos e quatro meses como forma de abater uma dívida do Município com a concessionária.
Tal dívida, estimada em mais de R$ 11 milhões, teve origem em 2011, durante a implantação do coletor-tronco de esgoto na Avenida Adib Chaib. Na época, foi preciso utilizar o chamado método não-destrutivo nas obras, mais caro e que não estava previsto. Desde então, a Sesamm busca o ressarcimento pelo aumento do custo do serviço prestado.
Em 2016, a agência reguladora Ares-PCJ reconheceu que a concessionária tinha direito à revisão do contrato, para reequilíbrio financeiro, e estimou o valor, na época, de R$ 6,9 milhões pelos custos com a alteração do método construtivo. No ano seguinte, foi assinado um termo aditivo para o parcelamento da dívida.
Após a quitação de três parcelas, porém, a gestão do ex-prefeito Carlos Nelson Bueno suspendeu os pagamentos. Somente em 2021, já na gestão do prefeito Paulo Silva, a Prefeitura e o Saae solicitaram uma nova revisão junto à Ares-PCJ do contrato de concessão. O desequilíbrio financeiro do contrato foi apontado novamente pela agência.
SOLUÇÃO
Três alternativas foram propostas pela própria agência reguladora para o pagamento da dívida. Uma delas previa a quitação à vista no 15º aniversário do contrato de concessão, isto é, em agosto deste ano. Outra sugeria o pagamento parcelado. Uma terceira alternativa era reajustar as tarifas de esgoto para arrecadar o montante necessário para pagamento da dívida, ou seja, onerar o consumidor mogimiriano.
No entanto, Prefeitura, Saae e Sesamm analisaram outro caminho e chegaram a um acordo. A recomposição do equilíbrio financeiro-econômico do contrato se dará pela prorrogação da concessão em 28 meses, de agosto de 2038 para dezembro de 2040. Além disso, o Município se comprometeu a pagar R$ 1 milhão à concessionária, em 15 parcelas de aproximadamente R$ 66 mil, a partir de julho.