Campanha quer incentivar doação de ração para animais de famílias de baixa renda e protetores
A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou, na última segunda-feira (11), o Projeto de Lei 189/2025, de autoria da vereadora Daniella Amoedo Campos, que institui o Dia e a Semana Municipal de Doação em prol dos animais em situação de vulnerabilidade no município. A proposta prevê a inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos da cidade, com celebrações anuais a partir da segunda segunda-feira do mês de janeiro.
De acordo com o texto, o objetivo da lei é fomentar a solidariedade e a cultura de doação, motivando pessoas físicas e jurídicas a contribuírem com insumos destinados especialmente a famílias de baixa renda, prioritariamente aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), e aos protetores de animais independentes.
Entre os itens que podem ser doados estão ração, alimentos, comedouros, bebedouros, tapetes higiênicos, escovas, shampoos, caixas de areia, caixas de transporte, arranhadores, coleiras, guias, camas, mantas, casinhas, brinquedos e acessórios.
Na justificativa do projeto, a vereadora explica que a escolha da segunda segunda-feira de janeiro para o início das celebrações é estratégica, pois os meses de dezembro e janeiro representam o período de maior índice de abandono de animais no Brasil, em virtude das férias e viagens de fim de ano. Ao mesmo tempo, as doações para abrigos e protetores costumam diminuir drasticamente, pois o orçamento das famílias está comprometido com despesas típicas de início de ano, como IPVA, IPTU e material escolar.
A proposta prevê que o município possa elaborar materiais de divulgação, palestras incentivando a doação e campanhas para recebimento de doações junto a escolas e entidades voltadas à causa animal. As doações poderão ser recebidas e distribuídas pelo órgão municipal competente.
O projeto foi encaminhado a sanção do Poder Executivo.
