Uso de fogos com estampido pode gerar multa de até R$ 20 mil em Mogi Mirim

JORNAL O IMPACTO
Foto: Agência Brasil

Desde 2017, a Lei Municipal 5.922 proíbe o uso, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora em Mogi Mirim. O objetivo da legislação é preservar o bem-estar e o sossego público.

A proibição abrange toda a cidade, incluindo áreas públicas e privadas, em locais abertos ou fechados. Quem descumprir a lei está sujeito a multas que, desde 2019, podem chegar a R$ 20 mil, dependendo do infrator.

Pessoas físicas podem ser penalizadas com R$ 2 mil quando em imóvel residencial e R$ 2,5 mil em áreas públicas. Já estabelecimentos de festas, organizadores de eventos e condomínios ou loteamentos fechados estão sujeitos à multa de R$ 20 mil.

O infrator é notificado e tem 20 dias para apresentar sua defesa antes da aplicação da multa. Em casos relacionados a condomínios ou loteamentos, a responsabilidade recai sobre a pessoa jurídica, salvo indicação do responsável direto.

Os valores arrecadados com as multas podem ser destinados pela Prefeitura ao Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal de Mogi Mirim.

RISCOS
No estado, de janeiro a outubro deste ano, foram registrados 30 atendimentos hospitalares por acidentes com fogos de artifícios, 35% a menos do que o registrado no mesmo período do ano passado, segundo a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Apesar da diminuição dos casos, as campanhas de conscientização reforçam a importância de ações preventivas, visto que os acidentes podem levar à morte, dependendo do grau da queimadura (1º, 2º e 3º grau).

Os incidentes causados pelos fogos de artifício provocam desde lesões auditivas e visuais a queimaduras que atingem, muitas vezes, grandes extensões das superfícies corporais, causando danos e levando à necessidade de tratamento médico com hospitalização, além de desfiguração, incapacidade e cicatrizes. O perigo de queimaduras de segundo grau, que envolvem cabeça, tronco e membros superiores, requer atenção e cuidado.