Três guardas-civis são presos a pedido do Ministério Público

JORNAL O IMPACTO

Três homens da Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim foram presos na manhã de terça-feira (15), numa ação coordenada pelo promotor Gaspar Pereira da Silva Júnior, do Ministério Público local. A prisão foi feita por agentes do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep), da Polícia Militar.

Josemar Moreira, Rafael da Silveira e Wiliam Silvério Andrade da Silva são acusados pelos crimes de tortura, cárcere privado, denunciação caluniosa e usurpação de função pública. O inquérito policial que investigou a conduta dos guardas-civis foi conduzido pelo delegado Alessandro Serrano Morcillo. Em nota, a Prefeitura afirmou que os servidores municipais não praticaram os crimes.

A prisão preventiva, isto é, por tempo indeterminado, foi decretada pela juíza Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves. Os três passaram por audiência de custódia ainda na tarde de terça e a prisão foi mantida. O processo corre em segredo de Justiça. As armas dos GCMs foram recolhidas e a Justiça também determinou a suspensão dos servidores dos cargos.

Ainda em nota, a Prefeitura afirmou que “está em contato com os familiares dos agentes e também presta todo apoio necessário para o enfrentamento da situação vivenciada neste momento”.

Durante a audiência de custódia, viaturas de Guardas Municipais de diversas cidades se posicionaram nas proximidades do Fórum de Mogi Mirim, como forma de apoio aos guardas-civis e em busca de mais informações sobre o caso junto aos advogados de defesa.

INVESTIGAÇÃO
Segundo o inquérito da Polícia Civil, o qual O IMPACTO obteve acesso, as investigações tiveram início a partir da prisão de um suspeito que portava um simulacro de arma de fogo, no dia 10 de julho. Ele foi detido pelos guardas Wiliam e Rafael na Rua Rômulo Posi, no bairro Santa Luzia, região Norte de Mogi Mirim. A viatura foi ao local após uma denúncia envolvendo tráfico de drogas.

Com o suspeito, que tinha passagem pela polícia por um roubo em 2020, nenhuma droga foi encontrada. Mas, devido ao porte do simulacro, ele foi conduzido à delegacia de Mogi Mirim. No entanto, o delegado Alessandro Morcillo, que estava de plantão, registrou no boletim da ocorrência que porte de réplica de arma de fogo, ainda que por pessoa com prontuário criminal, “não se constitui em fato antijurídico”.

Como não havia mandado de prisão contra o suspeito e ele também não estava em situação de flagrante delito, acabou liberado pelo delegado. O simulacro foi devolvido. Contudo, ainda na delegacia, um vídeo foi gravado e posteriormente compartilhado nas redes sociais, principalmente no WhatsApp. Nesse vídeo, o suspeito comenta, em tom irônico, o fato de ser liberado pela polícia e poder levar o simulacro consigo, além de xingar o delegado.

Após as investigações, o Morcillo concluiu que o suspeito foi obrigado pelos guardas-civis Wiliam e Moreira a gravar o vídeo, com a intenção de expor a autoridade policial ao “desprestígio público”. Em depoimento, o suspeito afirmou que foi ameaçado pelos guardas para que gravasse o vídeo. Também em depoimento, os guardas-civis negaram.

Ainda segundo a apuração feita pelo delegado Alessandro Morcillo, os guardas municipais, com a ciência do comandante da corporação, Leandro Correa, e do secretário municipal de Segurança Pública, Luiz Carlos Pinto, tentaram incriminar o suspeito por um roubo ocorrido dias antes no Velório Municipal. Nessa tentativa, chegaram a levar a vigia do Cemitério Municipal, vítima do crime, à sede da GCM e mostraram a foto do suspeito.

Diante dos fatos, o delegado pediu o afastamento de Luiz Carlos, Correa, Wiliam e Moreira de suas funções. Também solicitou a suspensão do porte de arma de fogo dos quatro envolvidos.

PRISÃO
O promotor Gaspar Pereira da Silva Júnior, do Ministério Público, incluiu na denúncia o guarda-civil Rafael e pediu a prisão preventiva de todos os cinco envolvidos. De acordo com a denúncia, Wiliam, Moreira e Rafael usurparam função pública ao exercerem atividade típica da Polícia Civil e da Polícia Militar. Em seguida, sequestraram o suspeito, que foi algemado e conduzido contra a vontade para a delegacia. Já a tortura se configurou ao ameaçar o suspeito para que gravasse o vídeo ridicularizando o delegado por não ter ratificado o flagrante delito. Rafael foi incluído na denúncia por ter se omitido diante das condutas dos colegas. A denunciação caluniosa se deu ao tentar incriminar o suspeito pela prática de roubo ocorrida no Velório Municipal.

SENTENÇA
A juíza Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves considerou que havia indícios suficientes para decretar a prisão preventiva de Moreira, Rafael e Wiliam, mas não a do comandante Correa nem do secretário Luiz Carlos. “Decretar suas prisões e afastá-los de seus cargos, neste momento, se mostra desproporcional e desnecessário para o bom andamento do processo”, avaliou. Por outro lado, determinou a busca e apreensão dos aparelhos celulares de todos os cinco acusados.