Sem decisão da Justiça, diretoria da Acimm segue no comando por força de liminar
JORNAL O IMPACTO
No comando da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm) desde janeiro, a chapa Nova Acimm, encabeçada por Nelson Theodoro Junior, segue à frente da entidade por força de uma decisão liminar da Justiça, enquanto o processo que contesta sua participação na eleição permanece sem julgamento definitivo.
A eleição ocorreu em 24 de outubro, com vitória apertada da Nova Acimm sobre a chapa Renovação, liderada pelo então presidente Alexander Sartori. No entanto, desde a fase de inscrição, o processo eleitoral foi marcado por contestações.
A Nova Acimm teve sua candidatura inicialmente indeferida pela Comissão Eleitoral, sob alegação de irregularidades no preenchimento de requisitos estatutários, como inadimplência de membros e tempo mínimo de associação. A decisão, porém, foi revertida por liminar obtida na Justiça a dois dias da votação, permitindo a participação da chapa no pleito.
Após a vitória, a Comissão Eleitoral não homologou o resultado, aguardando o desfecho judicial. Uma nova ação foi então movida pela chapa vencedora, que obteve outra liminar garantindo a posse, efetivada no dia 3 de janeiro. Desde então, a diretoria atua amparada por uma tutela provisória de urgência, que, segundo a Justiça, pode ser revertida dependendo do julgamento final da ação, que continua sem desfecho.
Procurada por O IMPACTO, a chapa Renovação voltou a defender o indeferimento da Nova Acimm. Em nota, argumenta que houve desrespeito claro ao Estatuto Social da entidade, que deveria, segundo alega, ser soberano para dirimir conflitos internos sem intervenção judicial, salvo em casos de violação de princípios constitucionais.
Alega ainda que a chapa Nova Acimm teria substituído membros da composição, o que não seria permitido pelo estatuto. O grupo afirma também que deixou as atividades da campanha eleitoral, pois seria eleito por aclamação, ao contrário da Nova Acimm, que continuou em campanha e obteve liminar para participar da eleição, “havendo assim disparidade de armas no processo eleitoral, que deveria ter sido suspenso”.
Já a diretoria empossada sustenta que exerce sua função com legitimidade conferida pelas urnas e respaldada por decisão judicial. Em nota enviada para O IMPACTO, Nelson Theodoro afirma que o foco da gestão tem sido a atuação em favor dos associados, com ações de capacitação, parcerias com instituições de ensino e poder público, além de eventos com autoridades e projetos de fortalecimento do comércio local.
“Por força da lei e por nosso profundo respeito à independência e ao tempo do Poder Judiciário, estamos impedidos de comentar os detalhes do processo. Confiamos plenamente que a Justiça confirmará, em seu veredito final, a decisão que os associados tomaram nas urnas”, declarou o presidente. A nota também afirma que a rotina e os projetos da entidade seguem normalmente, com “união e dedicação da diretoria”. “O momento é de olhar para frente e construir, juntos, o futuro de nossa entidade”, diz ainda o texto.
Consultado pela reportagem, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou apenas que o processo tramita sob segredo de justiça e que, por isso, não há informações disponíveis sobre prazos ou previsão de julgamento.
