Salário mínimo municipal de R$ 3 mil entra em vigor em Mogi Mirim
Com a chegada do mês de março, entrou em vigor em Mogi Mirim a nova Remuneração Mensal Mínima Municipal para os servidores da Prefeitura e do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), no valor de R$ 3 mil.
O valor estava estabelecido para ser aplicado a partir deste mês na Lei Complementar 385, de 12 de março de 2025. A medida garante que nenhum servidor que cumpra jornada de 40 horas semanais receba valor inferior ao piso municipal.
A lei que instituiu a Remuneração Mensal Mínima Municipal para os servidores públicos municipais da administração direta e da indireta fixava o valor inicialmente em R$ 2,5 mil. Esse valor vigorou desde março do ano passado. Contudo, uma emenda incluída na nova legislação, quando foi votada pelos vereadores, determinou o reajuste automático da Remuneração Mensal Mínima para R$ 3 mil no prazo de um ano, ou seja, a partir deste mês de março. Com isso, segundo a gestão Paulo Silva (MDB), um número ainda maior de servidores será contemplado.
O benefício assegura a complementação salarial aos servidores, inclusive sobre o 13º salário e o adicional de férias. A proposta tem como principal objetivo, segundo a Prefeitura, reduzir desigualdades salariais, promover maior justiça na estrutura remuneratória e reconhecer a importância dos servidores para o funcionamento da cidade.
A Remuneração Mensal Mínima Municipal de Mogi Mirim supera o salário mínimo estadual, que é de R$ 1.804, e o nacional, que é de R$ 1.621.
