Projeto propõe campanha para reduzir faltas em consultas na rede pública de Mogi Mirim
Um projeto de lei do vereador Manoel Palomino (PSD), aprovado pela Câmara Municipal de Mogi Mirim no último dia 11, institui diretrizes para ações permanentes de conscientização sobre a importância do comparecimento a consultas, exames e procedimentos previamente agendados na rede pública municipal de saúde, bem como sobre a necessidade de comunicação prévia em caso de ausência.
O objetivo da proposta é reduzir as faltas injustificadas, que geram perda de vagas, aumento das filas de espera e desperdício de recursos públicos.
De acordo com o texto do projeto, as ações terão caráter educativo, informativo e preventivo, com os seguintes objetivos: conscientizar os usuários sobre a importância do comparecimento aos atendimentos agendados; incentivar a comunicação prévia da ausência, possibilitando o cancelamento ou reagendamento; reduzir a perda de vagas e o desperdício de recursos na saúde; e contribuir para a diminuição das filas de espera e para o melhor aproveitamento da capacidade de atendimento da rede municipal.
A proposta não prevê sanções ou penalidades aos usuários que faltarem, limitando-se a medidas de conscientização e educação.
Na justificativa anexada ao projeto, o vereador afirma que a falta de comparecimento de pacientes a consultas, exames e procedimentos previamente agendados é um problema recorrente que gera perda de vagas, aumento das filas de espera, desperdício de recursos públicos e atraso no atendimento de outros cidadãos. O texto ressalta que, quando o usuário não comparece e não comunica previamente sua ausência, a vaga deixa de ser utilizada por outro paciente, comprometendo a eficiência do sistema de saúde.
