Prefeitura de Mogi Mirim estima orçamento de R$ 914,8 milhões para 2026
JORNAL O IMPACTO
Foto: Silveira Jr.
Está em tramitação na Câmara Municipal de Mogi Mirim o Projeto de Lei 144/2025, de autoria do prefeito Paulo Silva (MDB), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento proposto totaliza R$ 914.859.916.
De acordo com o projeto, o orçamento da chamada Administração Direta corresponde a R$ 807.986.340, enquanto o orçamento da Administração Indireta, isto é, o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae), soma R$ 106.873.576. As receitas serão provenientes da arrecadação de tributos, transferências e outras fontes de receita corrente e de capital.
Segundo o prefeito Paulo Silva (MDB), em mensagem enviada ao Legislativo, as projeções de Receita para 2026 levaram em consideração a arrecadação atual do Município e as previsões do Banco Central e do Ministério da Fazenda para a economia no próximo ano, bem como a expansão da base tributária do município.
Dentre as receitas próprias, resultantes dos impostos e taxas cobrados pelo próprio Município, a previsão ficou totalizada em R$ 231,6 milhões, com destaque para as receitas de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), estimadas em R$ 71,9 milhões, de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), em R$ 27,5 milhões, de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), prevista em R$ 14,1 milhões, e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), com previsão de R$ 79 milhões, além de várias receitas de dívida ativa de impostos e taxas.
Quanto às receitas correntes transferidas pela União e pelo Estado, elas atingem um total de R$ 427,6 milhões. No tocante às transferências da União, a maior fonte de receita é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), cuja previsão para o próximo ano será de R$ 107,9 milhões. Já entre as transferências do Estado de São Paulo, a maior fonte é a participação no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja previsão de receita é de R$ 167,2 milhões, representando 19% de toda a receita corrente municipal orçada para o exercício de 2026.
Destaque ainda para a previsão de receita de capital, destinada às obras e equipamentos no Município. no valor de R$ 101,4 milhões, sendo este valor a soma das operações de crédito previstas no total de R$ 85,1 milhões, alienação de bens no total de R$ 2,5 milhões e transferências de capital no total de R$ 13,8 milhões.
O orçamento de 2026 da Prefeitura conta com uma reserva de contingência, fixada em R$ 7 milhões, aproximadamente. Caso não haja riscos que possam comprometer a execução orçamentária, esse valor será agregado ao orçamento de despesa. O mesmo ocorre no Saae, que determinou reserva de contingência no valor de R$ 952 mil.
Também estão previstos R$ 42,8 milhões de encargos da dívida pública, sendo destinados aos pagamentos de dívidas por sentenças judiciais o valor de R$ 11,6 milhões e, da dívida pública, R$ 31,2 milhões, tanto da Prefeitura quanto do Saae.
Entre os setores com grande volume de recursos está a Educação, com R$ 176,5 milhões. Dispositivos constitucionais determinam o investimento de pelo menos 25% da receita nesse setor. Na Saúde, o percentual mínimo de aplicação é de 15%, muito embora Mogi Mirim venha alocando nos últimos anos recursos muito acima da exigência legal. Esse cenário se repete em 2026, quando estão previstos R$ 236,3 milhões para a área, sendo R$ 152,4 milhões de recursos próprios e o restante de recursos do SUS (federal e estadual), convênios e de capital, atingindo 29,61% do orçamento municipal.
Ainda sobre as despesas, quase R$ 18 milhões serão destinados à Câmara Municipal na forma de duodécimos.
“O Projeto de Lei Orçamentária para 2026 representa a síntese de um grande esforço de toda a Administração Municipal para a manutenção de todos os serviços no atendimento da população de Mogi Mirim, bem como na ampliação dos investimentos públicos na cidade, mesmo diante de um quadro econômico nacional marcado ainda por baixas taxas de crescimento econômico”, frisou Paulo Silva.
