Nova lei busca suporte institucional a protetores de animais em Mogi Mirim
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Mogi Mirim, em votação em segundo turno no último dia 30, o projeto de lei que estabelece princípios e objetivos para o fortalecimento, valorização e apoio institucional aos protetores independentes, abrigos, lares temporários e entidades de proteção animal que acolhem cães e gatos em situação de abandono ou vulnerabilidade no município.
Segundo o autor do projeto, o vereador Manoel Palomino (PSD), o projeto possui caráter orientador e programático, cabendo ao Poder Executivo definir, conforme conveniência e disponibilidade administrativa, as ações voltadas ao cumprimento de seus princípios e objetivos. Entre os objetivos listados estão incentivar boas práticas de cuidado, manejo, higiene e bem-estar animal; apoiar a organização e aprimoramento dos espaços de acolhimento; contribuir para a diminuição do abandono por meio de ações educativas; reconhecer e valorizar o papel social dos protetores; promover a cooperação entre Município, sociedade civil, entidades e profissionais ligados à causa animal; fortalecer políticas públicas existentes, incluindo o Banco de Ração e Utensílios para Animais; e estimular o acolhimento responsável e a adoção consciente.
Os princípios orientadores do programa incluem incentivo à capacitação e orientação técnica, promoção de informações e materiais educativos sobre saúde animal e manejo adequado, estímulo à adoção responsável, transparência e integração nas ações de proteção e acolhimento animal, e incentivo ao cadastramento de protetores, entidades e abrigos como forma de organização das políticas públicas municipais.
De acordo com a justificativa do projeto, a atuação desses protetores é, muitas vezes, a única rede de cuidado disponível para animais abandonados, desempenhando um papel social de extrema relevância para a cidade, embora grande parte deles atue sem orientação técnica, suporte institucional mínimo ou integração às políticas públicas existentes.
