Na primeira sessão do ano, Câmara define formação de comissões

JORNAL O IMPACTO
Foto: Silveira Jr./O IMPACTO

Na primeira sessão legislativa do ano, a Câmara Municipal de Mogi Mirim definiu a formação das comissões permanentes da Casa. São elas que analisam os projetos de lei que tramitam no Legislativo, tanto os de autoria dos próprios vereadores quanto os enviados pela Prefeitura. Por isso, muitas vezes, são consideradas de importância estratégica para a articulação política.

A Comissão de Justiça e Redação, geralmente, é a mais cobiçada. É por onde começa a tramitação de um projeto de lei. Ela analisa o aspecto constitucional, legal e regimental do texto. Se decidir pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria, emite parecer para a discussão do plenário. O projeto apenas continua tramitando se o parecer for rejeitado. Caso contrário, a propositura é arquivada.

Já a Comissão de Finanças e Orçamento, obrigatoriamente, emite parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e orçamentário, em especial o Orçamento do Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), além da prestação de contas do prefeito, mediante parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Compete à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas emitir parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município, autarquias e concessionárias de serviços públicos de âmbito municipal, em diversas atividades, mesmo que se relacionem com o setor privado, mas sujeitas à deliberação da Câmara.

A Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social, como o nome sugere, se manifesta sobre os processos educacionais, culturais, esportivos, ligados ao patrimônio histórico, à saúde pública e aos assuntos de promoção humana.

A Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos possui um representante de cada partido político com cadeira na Câmara Municipal e emite parecer sobre todos os projetos que buscam dar nome a locais públicos, como vias, logradouros, prédios, compartimentos, bairros, jardins, vilas e praças.

A Comissão de Emendas à Lei Orgânica analisa projetos que buscam alterar a chamada “constituição municipal”. Também é composta por um parlamentar de cada partido com representação na Câmara.

Já os processos referentes à industrialização, ao comércio e incentivos fiscais é obrigatório o parecer por parte da Comissão de Exame de Assuntos Industriais e Comerciais.

Por fim, a Comissão de Defesa e Direitos dos Animais se manifesta e emite parecer sobre todos os assuntos e processos referentes a proteção, defesa e direitos dos animais.

Confira a composição de cada uma das comissões permanentes:

Justiça e Redação:

• Cabo Wagner (PL) – presidente
• Mané Palomino (PSD) – vice-presidente
• João Victor Gasparini (União) – membro

Finanças e Orçamento:

• Mara Choquetta (PDT) – presidente
• Sargento Coran (PP) – vice-presidente
• Marcos Segatti (PSD) – membro

Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas:

• Ademir Junior (Republicanos) – presidente
• Luiz Saviano (Cidadania) – vice-presidente
• Marcos Gaúcho (União) – membro

Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social:

• Ernani (PT) – presidente
• Luiz Saviano (Cidadania) – vice-presidente
• Everton Bombarda (PDT) – membro

Denominação de Vias e Logradouros Públicos:

• Robertinho Tavares (Podemos) – presidente
• Ademir Junior (Republicanos) – vice-presidente
• Everton Bombarda (PDT) – membro
• Cabo Vagner (PL) – membro
• Cinoê Duzo (PP) – membro
• Ernani (PT) – membro
• Marcos Gaúcho (União) – membro
• Luiz Saviano (Cidadania) – membro
• Marcos Segatti (PSD) – membro

Emendas à Lei Orgânica:

• Sargento Coran (PP) – presidente
• Ernani (PT) – vice-presidente
• Everton Bombarda (PDT) – membro
• Cabo Vagner (PL) – membro
• João Victor Gasparini (União) – membro
• Luiz Saviano (Cidadania) – membro
• Mané Palomino (PSD) – membro
• Ademir Junior (Republicanos) – membro
• Robertinho Tavares (Podemos) – membro

Exame de Assuntos Industriais e Comerciais:

• Sargento Coran (PP) – presidente
• Ademir Junior (Republicanos) – vice-presidente
• Luiz Saviano (Cidadania) – membro

Defesa e Direitos dos Animais:

• Dani Amoedo Campos (PP) – presidente
• Mané Palomino (PSD) – vice-presidente
• Ernani (PT)