Mogi Mirim quer novas regras para uso de postes de iluminação
A Prefeitura de Mogi Mirim pretende disciplinar o uso dos postes de iluminação pelas concessionárias de energia elétrica e demais serviços que compartilham do mesmo espaço, estabelecendo regras claras para o posicionamento das fiações, a retirada de fios inutilizados e a manutenção dos postes. O objetivo é prevenir a população de acidentes envolvendo cabos soltos ou postes em mau estado, reduzir a poluição visual nas vias públicas e proteger o erário municipal, transferindo às empresas a responsabilidade pela manutenção e regularização do serviço.
O tema está sendo conduzido pela vice-prefeita e chefe de gabinete Maria Helena Scudeler de Barros, diante de uma demanda crescente da população, que convive diariamente com a poluição visual causada pelo acúmulo de cabos soltos nos postes, além dos riscos de acidentes decorrentes da má conservação das estruturas e da ausência de organização técnica das instalações. “Este é um problema que afeta todos os bairros e estamos buscando alternativas e nos aprofundando na busca de soluções”, frisou.
Na semana passada, Maria Helena se reuniu com os secretários de Serviços Municipais, Oberdan Quaglio Alves; de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Evandro Nogueira Kaan e de Negócios Jurídicos, Adriana Tavares de Oliveira Penha, para avançar na legalidade deste cenário. Um estudo foi apresentado como ponto de partida para transformá-lo em um projeto de lei a ser enviado a Câmara Municipal.
Além de fundamentar na necessidade de respeito às normas técnicas nacionais, a proposta foca na responsabilização das empresas ocupantes dos postes, que deverão identificar seus cabos e responder pela manutenção e retirada dos fios inutilizados. A Elektro, por exemplo, deverá vistoriar as instalações a cada seis meses, sendo que os cabos e fios excedentes e sem uso, bem como demais equipamentos inutilizados, deverão ser retirados no prazo de até 15 dias, a contar da vistoria.
Essa medida garante maior transparência e facilita a fiscalização, evitando que o Município arque com custos que devem ser suportados pelas concessionárias e prestadoras de serviços. Além disso, o estudo prevê multas e medidas corretivas em caso de descumprimento. Se mesmo assim essa manutenção não for realizada, o Município poderá executar o serviço e cobrar dos responsáveis. Para adequação e implementação das novas regras, a Prefeitura estuda dar um prazo de 180 dias.
Maria Helena espera que esse estudo esteja concluído em formato de projeto de lei até o final deste mês, para que a proposta seja levada para apreciação dos vereadores em fevereiro, com o retorno das sessões legislativas.
