Mogi Mirim prorroga prazos fiscais após início da Reforma Tributária

A Secretaria Municipal de Finanças de Mogi Mirim está implementando ajustes no sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) para atender às determinações da nova Reforma Tributária, que entrou em vigor nacionalmente em 2026. A principal mudança exige a unificação do padrão de emissão entre municípios e a Receita Federal.

Neste período inicial de adaptação, o sistema eletrônico tem apresentado oscilações. A Prefeitura informa que notificou a empresa responsável pela gestão tecnológica, a SIGCorp, para agilizar parametrizações e ajustes necessários para a correta emissão dos documentos. O sistema encontra-se em processo de normalização, mas ainda pode sofrer instabilidades nos próximos dias.

Como forma de garantir a regularidade dos contribuintes durante a transição, o Município prorrogou o prazo para o encerramento da escrituração fiscal no sistema de gerenciamento eletrônico do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O novo vencimento, tanto para a declaração quanto para o recolhimento do imposto referente às operações de dezembro de 2025, passa a ser 30 de janeiro de 2026.

A Secretaria de Finanças afirma que acompanha a situação de perto e continua oferecendo suporte aos contribuintes, com o objetivo de resolver as pendências que afetam a operação plena do sistema no menor prazo possível.