Mogi Mirim aprova Lei Manuela, que aumenta medidas de segurança em piscinas de uso coletivo

A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou na última segunda-feira (9), em segundo turno, o Projeto de Lei 179/2025, de autoria do vereador Manoel Palomino (PSD). O projeto institui em Mogi Mirim a Lei Manuela, que dispõe sobre medidas obrigatórias de segurança em piscinas de uso coletivo para prevenção de acidentes decorrentes de sistema de sucção.

Entre outros pontos, a iniciativa proíbe o funcionamento de motores de sucção durante o período em que as piscinas estão abertas aos usuários e torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nesses motores e outros equipamentos, como cascatas e hidromassagens. 

A redação da propositura também dispõe sobre a fiscalização desses locais e as medidas em caso de descumprimento. 

Palomino justifica que a iniciativa segue o movimento nacional em memória de Manuela Cotrin Carósio, criança de 10 anos que morreu vítima de acidente envolvendo um sistema irregular de sucção em um resort de luxo em Campinas, cuja história mobilizou familiares, especialistas e legisladores pela obrigatoriedade de dispositivos de proteção em piscinas de uso coletivo

“Acidentes decorrentes de sucção em piscinas, infelizmente, são registrados no Brasil e no mundo, alguns resultando em graves lesões e outros em óbitos, muitos deles envolvendo crianças. Tais ocorrências não representam meros infortúnios, mas situações evitáveis quando adotadas medidas simples e eficazes como dispositivos de proteção, sistemas de alívio de pressão e desligamento automático”, argumenta o autor.

O projeto seguiu para sanção do Poder Executivo.