Mogi Mirim aprova lei de apoio a mães solo, atípicas e viúvas chefes de família
A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou na noite de segunda-feira (9), em segundo turno, o Projeto de Lei 163/2025, de autoria do vereador Wilians Mendes (PDT), que dispõe sobre a instituição do programa “Mães de Luz”, destinado à promoção de ações de apoio, acolhimento e fortalecimento da autonomia de mães solo, mães atípicas e viúvas chefes de família.
Segundo a redação do projeto, o programa voltado para essas mães poderá contemplar iniciativas como campanhas de arrecadação de alimentos, roupas e outros itens; parcerias público-privadas para cursos de capacitação profissional, estágio e outras oportunidades de geração de renda e empreendedorismo; apoio psicossocial em articulação com a rede municipal de assistência social; incentivo à formação de redes solidárias de apoio e voluntariado, etc.
Na discussão que antecedeu a votação em primeiro turno da propositura, Wilians Mendes, com base em dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2022, apontou que há mais de quatro mil mães solo em Mogi Mirim. “Mulheres que criam seus filhos sozinhas, que trabalham, cuidam, educam e enfrentam a vida sem uma rede de apoio suficiente”.
O vereador acrescentou que essas mães em sua maioria vivem com até dois salários-mínimos, dependem de programas sociais e de serviços públicos, e moram em bairros de maior vulnerabilidade social. Wilians também destacou a situação das mães atípicas, que possuem filhos com deficiência, ou transtornos de neurodesenvolvimento (como o Transtorno do Espectro Autista) e doenças raras. Essas mães, explicou o vereador, muitas vezes precisam sair do mercado de trabalho para cuidar de seus filhos.
Dessa forma, explica o autor na justificativa da propositura, o Programa “Mães de Luz” buscará contribuir para aprimorar as políticas públicas para essas mães e suas famílias, formando redes de apoio social e cidadania, e articulando esforços do poder público, iniciativa privada e sociedade civil.
O projeto agora segue para a sanção do prefeito Paulo Silva (MDB) para se tornar lei.
Foto: Silveira Jr./O IMPACTO
