Mogi Mirim aciona DER na Justiça para reparar ponte da Rodovia Nagib Chaib

JORNAL O IMPACTO
Foto: Claudio H. Felício/Portal da Cidade Mogi Mirim

O Município de Mogi Mirim ingressou com uma ação judicial contra o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) para obrigar a autarquia a executar obras de reparo e recuperação definitiva da ponte sobre o Rio Mogi Mirim, na Rodovia Nagib Chaib. A petição pede que o órgão estadual realize medidas paliativas em 24 horas e uma solução definitiva em no máximo seis meses.

A ação, a qual O IMPACTO obteve acesso, argumenta que a omissão do DER em realizar obras permanentes, apesar de notificações e da evidência de problemas estruturais há pelo menos um ano, constitui uma falha no dever de manutenção que coloca a população em risco. A ponte é descrita como a principal ligação viária entre Mogi Mirim e Mogi Guaçu, com intenso tráfego diário.

O documento anexa um relatório técnico da Secretaria Municipal de Obras que detalha graves deficiências na estrutura, incluindo recalques diferenciais, desplacamento de concreto, erosão avançada nas fundações, inclinação crítica dos apoios, muros laterais colapsados e afundamento do pavimento.

As falhas, segundo a Prefeitura, foram confirmadas por uma vistoria do próprio DER, que resultou na interdição preventiva da ponte na quinta-feira (18), devido ao risco iminente de colapso, o que provocou a alteração no fluxo viário e resultou nos transtornos provocados à mobilidade urbana.

Segundo a Prefeitura, desde dezembro de 2024 o órgão vem prometendo realizar as obras necessárias, que ainda não foram realizadas. Em novembro deste ano, a Prefeitura encaminhou notificação extrajudicial ao órgão, alertando para a urgência da situação e cobrando providências.

Em nota, a Prefeitura afirmou que o Município recorreu ao Poder Judiciário “para assegurar a segurança da população e a continuidade de um serviço público essencial”. Lembrou ainda que em dezembro de 2023, há cerca de dois anos, se colocou à disposição para realizar as obras necessárias na ponte, mas o DER não autorizou, sob a alegação de que a via está sob responsabilidade do órgão estadual. “Desde esta época, a Secretaria de Obras, por diversas vezes, entrou em contato com o DER, fazendo reiterados pedidos”, completou a Administração Municipal.

Esta é a mais recente de uma série de interdições que ocorrem há cerca de dois anos devido a problemas estruturais na via. Desta vez, a interdição foi motivada pela deterioração e queda de concreto na parte inferior da ponte, que formou uma cratera na lateral da estrutura.

A reportagem de O IMPACTO solicitou ao DER um posicionamento, questionando quais os obstáculos para realização da obra de recuperação da ponte e se haverá alguma medida paliativa enquanto isso. Não houve resposta até o fechamento desta edição.