Mogi Mirim abre período de cadastramento do subsídio do transporte universitário
A Prefeitura de Mogi Mirim, por meio da Secretaria de Educação, abre na próxima segunda-feira (19) o prazo para os estudantes do ensino médio/técnico profissionalizante, e dos cursos de tecnólogo, de graduação e de pós-graduação, protocolarem o formulário de cadastramento, acompanhado da documentação necessária, referente ao processo de análise socioeconômica para concessão do subsídio ao transporte para o exercício de 2026. No ano passado, a Prefeitura atendeu 182 estudantes com o benefício.
Como a concessão do subsídio é semestral, a partir da data da solicitação do aluno, o prazo para o cadastramento neste primeiro semestre vai até o dia 6 de março. Para o segundo semestre, o procedimento deverá ser feito no período de 1º a 31 de julho. O protocolo de solicitação deverá ser realizado no prédio da Secretaria Municipal de Educação, na Rodovia Nagib Chaib, 550, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, acompanhado do formulário de cadastramento e os documentos necessários.
Os valores do subsídio variam de acordo com a renda familiar do estudante, com base no salário mínimo vigente de R$ 1.518,00: 25% do custo do transporte de cada solicitante para renda entre um salário mínimo e meio e dois salários); 50% (entre um salário-mínimo a um salário-mínimo e meio); 75% (entre meio salário-mínimo e um salário-mínimo); e 100% (abaixo de um meio salário-mínimo). Para renda familiar acima de dois salários-mínimos vigentes, não há direito à concessão de subsídio.
Vale lembrar que o aluno beneficiado com o subsídio deverá, como contrapartida, doar anualmente à Prefeitura de Mogi Mirim, um kit de gêneros alimentícios não perecíveis ou kit de material escolar, destinados às famílias em situação de vulnerabilidade, na quantidade, local e data especificados pela Administração Municipal. O Serviço Social da Educação, conforme avaliação socioeconômica, poderá isentar o aluno que não apresentar capacidade contributiva para a doação do kit.
As informações referentes ao programa de subsídio para o exercício de 2026, os enquadramentos dos estudantes com base na renda, e os anexos relacionados ao formulário de cadastramento e a relação dos documentos necessários, poderão ser encontradas por meio do link: https://www.mogimirim.sp.gov.br/legislacao/view/31095/decreto-n-97112025.
