Mogi Mirim abre novo Plano de Demissão Voluntária ao funcionalismo
O prefeito Paulo Silva assinou na manhã desta terça-feira (25) o decreto 9.701, que estabelece um novo período de adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) em Mogi Mirim. O programa foi instituído pela Prefeitura em março deste ano e oferece benefícios financeiros e sociais a servidores públicos que optarem por se desligarem voluntariamente do quadro.
O ato de assinatura foi acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal Cristiano Gaioto.
Segundo a Prefeitura, o pedido de adesão ao PDV deverá ser formalizado presencialmente pelo servidor, entre 1º de dezembro de 2025 e 9 de janeiro de 2026, junto ao Centro Administrativo Municipal (CAM), na Rua Dr. José Alves, 55, ou na Central de Atendimento do Poupatempo.
O solicitante deverá apresentar requerimento formal, documento de identificação com foto, número de matrícula funcional e declaração de ciência e concordância. Caberá à secretária onde o servidor estiver lotado fazer a análise do pedido, que poderá ser deferido ou indeferido.
Ao servidor que tiver deferida a adesão ao PDV, será concedido como incentivo financeiro, a título de indenização, um vencimento mensal por ano de efetivo exercício, não excedendo o limite máximo de 10 vencimentos mensais, bem como os dias proporcionais de trabalho, férias vencidas e proporcionais e demais benefícios a que o servidor tiver direito. Também será concedido vale-refeição e cesta básica até dezembro do exercício em que ocorrer o desligamento do funcionário.
