Itapira recebe denúncias sobre cobranças irregulares no programa Gás do Povo
A Secretaria de Promoção Social de Itapira informou que recebeu denúncias sobre a cobrança de valores complementares ou taxas extras no programa Gás do Povo, no momento da troca do vale-gás por botijões. Em comunicado oficial, o órgão esclareceu que a prática é ilegal e fere as regras estabelecidas pelo programa, reforçando que a recarga do botijão é totalmente gratuita para as famílias beneficiárias.
De acordo com a secretaria, não pode ser cobrada taxa de conveniência pela troca do vale, diferença de preço entre municípios ou estados, nem qualquer complemento de valor sob justificativa de mercado. As únicas exceções permitidas são a taxa de entrega ou frete, caso a família opte por receber o gás em casa — sendo que para evitar essa cobrança o beneficiário pode retirar o botijão diretamente na revenda — e a compra do vasilhame, caso a família não possua um botijão vazio para entregar na troca.
A secretaria orienta que, caso alguma revenda exija pagamento extra fora dessas exceções, a família não deve efetuar o pagamento e deve registrar a ocorrência imediatamente. As denúncias podem ser feitas à Agência Nacional do Petróleo (ANP) pelo telefone 0800 970 0267, de segunda a sexta, das 8h às 20h, ou por meio da Ouvidoria Fala.BR, plataforma de registro online para o Ministério de Minas e Energia (MME).
A fiscalização será rigorosa, e as revendas que descumprirem as normas estão sujeitas a sanções, multas e descredenciamento do programa. “Família beneficiária: o seu direito é garantido por lei. Não aceite cobranças indevidas”, conclui a nota oficial.
