Itapira aprova projeto que amplia transparência nas filas de espera do SUS

A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade, na quinta-feira (20), Projeto de Lei de autoria do vereador Maurício Lima (PL) que estabelece regras para ampliar a transparência sobre as listas de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A proposta prevê mecanismos para que os usuários da rede pública possam acompanhar sua situação nas filas de atendimento e estabelece medidas voltadas ao controle das informações sobre a demanda pelos serviços de saúde.

Na versão original, o projeto previa que as listas fossem divulgadas no Portal da Transparência ou no site oficial da Prefeitura, além da disponibilização de cartazes, totens ou informativos com QR Code nas unidades de saúde. Com uma emenda modificativa, o texto passou a determinar que o Poder Executivo disponibilize “meios adequados para a publicidade pertinente”, deixando para a administração municipal a definição da forma de divulgação.

Também foi alterada a regra sobre a atualização da posição dos pacientes. O texto original previa atualização em tempo real ou, no mínimo, semanalmente. A nova redação estabelece apenas que a posição na fila seja “atualizada periodicamente”, sem definir uma frequência específica.

A emenda modificou ainda a previsão relacionada à proteção dos dados dos pacientes. O projeto inicialmente determinava a divulgação parcial do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), com ocultação dos dígitos intermediários. O texto aprovado estabelece que, para fins de anonimização e em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Poder Executivo poderá criar, se entender necessário, ferramentas para impedir a identificação direta dos titulares dos dados.

Outra alteração diz respeito ao prazo de implantação do sistema. O texto original estabelecia 180 dias para a implementação integral, incluindo adequações tecnológicas, capacitação de servidores e regulamentação dos procedimentos. Com a emenda, os primeiros 180 dias passam a ser destinados ao início da implementação, enquanto o prazo para conclusão integral será de até 360 dias, com possibilidade de prorrogação caso seja necessário.

O projeto mantém a previsão de que as informações sobre consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos sejam divulgadas de maneira a permitir o acompanhamento da demanda, preservando os dados sensíveis dos pacientes. Também permanece a regra de que os atendimentos devem observar prioritariamente a ordem cronológica de inscrição, com exceção para casos de urgência, emergência ou risco iminente de vida, desde que devidamente justificados por profissional médico e registrados.

Nessas situações, deverão ser considerados critérios clínicos objetivos e o protocolo de classificação de risco adotado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Na justificativa, Dr. Maurício Lima afirmou que a proposta busca enfrentar a falta de informações dos usuários do SUS sobre a espera por consultas, exames e procedimentos. Segundo o vereador, a intenção é permitir que o cidadão acompanhe sua situação na fila e o andamento da solicitação, ao mesmo tempo em que são ampliados os mecanismos de transparência e controle sobre os serviços públicos de saúde.