IPTU fica mais caro para 20 mil imóveis edificados; outros 16 mil terão redução
JORNAL O IMPACTO
Está em vigor a Lei Complementar 392/2025, sancionada pelo prefeito Paulo Silva (MDB) e publicada no Jornal Oficial de Mogi Mirim na última terça-feira (30), que institui a nova Planta Genérica de Valores (PGV) do Município. O instrumento serve como base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Como resultado, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças, cerca de 20 mil imóveis edificados sofrerão aumento de IPTU em 2026. Para 4.138, o aumento será de, no máximo, R$ 50. Para 10.838, haverá aumento de R$ 50 a R$ 300. Para 2.694, o aumento será entre R$ 300 e R$ 700, enquanto que para 2.625, o valor aumenta em mais de R$ 700.
Para 16 mil imóveis edificados, porém, deve haver redução no imposto. Isso porque muitos imóveis se beneficiarão da nova tabela de alíquota progressiva. Atualmente, o imposto pago pelo contribuinte corresponde a 1% do valor venal do imóvel. A nova lei estabelece um regime de alíquota progressiva, variando de 0,35% a 0,55%, de acordo com o valor. Ou seja, para os imóveis com valor venal atualizado em relação ao valor do mercado, haveria redução de imposto.
É o caso de bairros como o Residencial do Bosque, em que 338 imóveis edificados deverão ter redução no IPTU. No Jardim Longatto (224), região da Santa Cruz (707), Vila Bianchi (346), Tucura (480), Aterrado (548), dentre outros também estão previstas reduções.
Projeção da própria Secretaria de Finanças estima um incremento de R$ 18 milhões nas receitas do Município em 2026, com a nova PGV. A alíquota mais pesada será sobre os imóveis não edificados, isto é, os terrenos: 2%.
A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara Municipal, durante votação na segunda-feira (29). Foram nove votos favoráveis: Daniella Amoedo Campos (PP), Everton Bombarda (PDT), João Victor Gasparini (União Brasil), Mara Choquetta (PDT), Márcio do Boxe (União Brasil), Marcos Gaúcho (União Brasil), Sargento Coran (PP), Thiago Raimundo (PSD) e Wilians Mendes (PDT). Os sete vereadores contrários foram Ademir Floretti Junior (Republicanos), Cinoê Duzo (PP), Ernani (PT), Robertinho Tavares (Podemos), Escoteiro Saviano (Cidadania), Marcos Segatti (PSD) e Cabo Wagner (PL).
Um dos principais argumentos da gestão Paulo Silva para a nova PGV é a defasagem da Planta anterior, parcialmente revisada em 2018, em que ainda era cobrado por metro quadrado os valores de glebas originais em lotes urbanizados, o que, de acordo com a Prefeitura, gera renúncia de receita e desigualdades na cobrança em relação a imóveis já devidamente enquadrados. Foram apontados como exemplo os imóveis do loteamento Flor D’Aldeia, na zona norte, considerados de alto padrão, mas que pagam apenas R$ 32 anuais de IPTU.
Segundo a Administração Municipal, o estudo que embasa a revisão da Planta Genérica utilizou pesquisas de mercado em sites especializados e contato com corretores, buscando amostras de todas as regiões da cidade. Foram considerados infraestrutura disponível, padrões construtivos e tipologia dos imóveis. O resultado foi a definição de valores por face de quadra, substituindo o modelo anterior que abrangia grandes zonas de forma homogênea.
Todos os valores foram publicados junto com a lei, na edição extra do Jornal Oficial de terça-feira (30), disponível apenas on-line no site da Prefeitura. O menor valor por metro quadrado é de R$ 82,50, encontrado em diversas vias do Linda Chaib, da Cachoeira de Cima e do distrito de Martim Francisco, por exemplo. O maior valor é de R$ 1.054,35, aplicado em trechos da Rua Conde de Parnaíba.
Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Finanças, antes da revisão, os menores valores de metro quadrado eram de R$ 2,31 e R$ 4,53. Valores considerados tão irrisórios que não compensava financeiramente ao Município fazer a cobrança.
