Governo de SP assina concessão de loterias estaduais e prevê arrecadar R$ 3,4 bilhões

AGÊNCIA SP

O Governo de São Paulo formalizou a assinatura do contrato de concessão das Loterias Paulistas com o consórcio SP Loterias. O documento foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (5) e marca um novo capítulo para a arrecadação e o financiamento de políticas públicas em território paulista, como a construção de dois hospitais no interior do estado.

Com a assinatura, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado (SPI), os cofres públicos passam a contar com mais de R$ 560 milhões em recursos provenientes da outorga fixa do leilão — valor que será destinado, já neste início de contrato, à construção de dois hospitais estaduais, localizados nos municípios de Birigui e Itapetininga. A previsão é que a concessão gere, ainda, outros R$ 3,4 bilhões em arrecadação por outorga variável ao longo dos 15 anos de vigência contratual.

“Além do impacto imediato com a construção dos novos hospitais, essa concessão cria uma fonte estável e contínua de receitas para o Estado, o que amplia nossa capacidade de investir em políticas públicas estruturantes”, destaca o diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias, Edgard Benozatti.

O contrato prevê que a operação das loterias estaduais será de responsabilidade da concessionária, que poderá atuar em canais físicos e digitais. O plano inicial contempla a implantação de 31 unidades lotéricas exclusivas, além da abertura de até 11 mil pontos de venda em todo o estado.

A concessão autoriza a exploração de modalidades como prognósticos numéricos, passivas e esportivas, além de loterias instantâneas (como as tradicionais “raspadinhas”). A exceção são as chamadas apostas de quota fixa — as “bets” —, que não fazem parte do escopo do projeto.

Também estão previstos mecanismos rigorosos para proteção de menores, incluindo o impedimento de acesso de crianças e adolescentes aos jogos e a obrigatoriedade de manter os pontos de venda a uma distância mínima de 300 metros de creches e escolas de ensino básico e fundamental.

A SP Loterias foi a segunda colocada no leilão realizado em novembro de 2024, mas assumiu o contrato após a desclassificação do consórcio Aposta Vencedora, que não cumpriu os requisitos obrigatórios para a assinatura, como o pagamento da outorga fixa.