Funcionalismo rejeita proposta da Prefeitura de recesso com compensação

Os servidores públicos municipais de Mogi Mirim rejeitaram a proposta de recesso com posterior compensação formulada pela Prefeitura. A votação, realizada na sede do Sinsep, terminou na terça-feira (17) e se deu mediante voto aberto, através de lista de assinaturas.

A Administração Municipal propôs quatro dias de recesso em 2025, nos dias 2 e 3 de janeiro, 2 de maio e 20 de junho. Esses dias seriam compensados no decorrer do ano com, no mínimo, 15 minutos diários, antes ou depois da jornada normal do servidor. Também poderiam ser compensados em eventos aos finais de semana ou pontos facultativos.

No caso de servidor com saldo em banco de horas, a compensação seria automática do saldo já existente. Pela proposta apresentada, caberia às secretarias municipais disponibilizar aos funcionários os meios de compensação, sempre atendendo o estabelecido, para que não ocorram prejuízos salariais.

O servidor que não realizasse a compensação de jornada durante o ano de 2025 estaria sujeito a descontos do período não compensado, na folha de pagamento de janeiro de 2026. Estavam excluídos da proposta os trabalhadores dos órgãos considerados essenciais.

Votaram na sede do Sinsep 503 eleitores, sendo que 121 foram favoráveis à proposta e 368 rejeitaram. Foram anulados 14 votos: uma aposentada que não faz mais parte do quadro do funcionalismo, oito nomes ilegíveis, dois que votaram nas duas opções, e outros três que não foram localizados nos quadros de servidores da Prefeitura, Câmara ou Saae.

Com este resultado, segundo o sindicato da categoria, fica nulo o artigo segundo da Portaria 394/24, publicada no último dia 29 de novembro, que determinava que estes dias seriam compensados no decorrer do ano com, no mínimo, 15 minutos diários, ou poderiam ser compensados em eventos aos finais de semana ou pontos facultativos; e caso o servidor não realizasse a compensação, os valores relativos seriam descontados em janeiro de 2026.

Ainda segundo o Sinsep, se o prefeito Paulo Silva mantiver a portaria, os servidores terão o recesso dos quatro dias e não precisarão compensar. A outra possibilidade é a Administração revogar a portaria e publicar uma nova excluindo os quatro dias de recesso.

Foto: Arquivo/Flávio Magalhães