Cristiano Gaioto critica decreto federal e defende apoio técnico e financeiro às Apaes
O presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Gaioto (PDT), manifestou-se nos últimos dias contra o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Segundo o parlamentar, a norma federal representa uma ameaça às entidades que atendem pessoas com deficiência, como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), e ao modelo de atendimento especializado e individualizado oferecido por elas.
“Essa medida enfraquece todas as Apaes o atendimento individual especializado às pessoas portadoras de deficiência”, afirmou Gaioto.
O novo decreto reforça o direito à educação em sistema inclusivo para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, com base na igualdade de oportunidades. No entanto, entidades da área manifestaram preocupação. O Movimento PcD e Raros, por exemplo, divulgou nota técnica alertando para os “potenciais prejuízos que tal norma pode acarretar às pessoas com deficiência”.
Apesar das críticas, especialistas esclarecem que o decreto não revoga o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nem extingue convênios com entidades como as Apaes. O texto propõe a reestruturação do sistema, com medidas como a realização de estudos de caso e a elaboração de planos de atendimento educacional especializado.
Em Mogi Mirim, Gaioto defende a manutenção do apoio técnico e financeiro às Apaes e demais instituições, além de assegurar o atendimento individualizado, que considera essencial para os usuários. O vereador propôs a apresentação de uma moção de apoio às entidades locais e o envio de um ofício ao Governo Federal para solicitar esclarecimentos sobre os impactos da nova regulamentação.
