Convênio com Corpo de Bombeiros da PM esbarra em financiamento da nova sede

FLÁVIO MAGALHÃES
JORNAL O IMPACTO
Foto: Arquivo

A responsabilidade pelos custos de construção de uma sede para o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar é, atualmente, o principal entrave para a formalização do convênio entre a Prefeitura de Mogi Mirim e o Governo do Estado de São Paulo. A assinatura do documento é etapa essencial para a instalação de um posto dos bombeiros militares no município.

Mogi Mirim sustenta que não possui dotação orçamentária para arcar com a construção do prédio, cujo custo é estimado em R$ 3,3 milhões, segundo cálculos recentes do comando do 7º Grupamento de Bombeiros, sediado em Campinas. A proposta é que a sede seja erguida ao lado da 2ª Companhia da Polícia Militar, no bairro Saúde, em área pertencente ao Estado.

Essa posição do Município não é nova. Em 2022, quando o tema foi levado ao Ministério Público (já que o convênio anterior havia vencido em 2021 e não havia sido renovado), a Prefeitura já havia manifestado impossibilidade de assumir os custos da obra. Tanto que, em ata registrada pelo promotor Gaspar Pereira da Silva Júnior, ficou determinado que o Plano de Trabalho do Governo do Estado deveria prever que a responsabilidade pela construção seria do Estado, e não do Município.

Com base nesse entendimento, avalizado pelo prefeito Paulo Silva (MDB) e pelo então comandante regional dos Bombeiros, tenente-coronel Eglis Chiachirini, a Câmara aprovou a Lei nº 6.620/2023, que autoriza a celebração do convênio, inclusive deixando explícito que a construção da sede cabe ao Estado.

Nisso, se criou um entrave jurídico, pois Mogi Mirim alterou a minuta original do convênio, inserindo essa adequação do Plano de Trabalho. A minuta-padrão, usada em todo o Estado, prevê que os municípios sejam os responsáveis pela construção. São Paulo, por sua vez, se recusa a assinar a versão alterada, sob a alegação de que se trata de um documento padrão. Por outro lado, o Município não deve assinar a versão original, pois ela contraria a legislação municipal aprovada em 2023.

Até o momento, o impasse segue sem uma solução.