Câmara de Mogi Mirim define datas de audiências públicas sobre PPA e LDO
A Câmara Municipal de Mogi Mirim definiu as datas de duas audiências públicas que discutirão o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, ambos encaminhados pelo prefeito Paulo Silva (MDB).
As audiências, previstas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, serão realizadas no plenário da Câmara Municipal, na Rua Dr. José Alves, 129, Centro. Haverá transmissão ao vivo e o conteúdo ficará gravado para acesso posterior.
A primeira audiência está marcada para 19 de setembro (sexta-feira), às 18h, e a segunda ocorrerá em 25 de setembro (quinta-feira), também às 18h. A população poderá acompanhar e apresentar sugestões e comentários.
O PPA e a LDO integram, ao lado da Lei Orçamentária Anual (LOA), o conjunto de instrumentos que organizam o planejamento e o orçamento do país. O Plano Plurianual tem vigência de quatro anos e define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Ele é elaborado e votado no primeiro ano de mandato de cada governo e permanece válido até o primeiro ano da gestão seguinte, garantindo continuidade administrativa.
A LDO, por sua vez, estabelece anualmente as políticas públicas, prioridades e estimativas de receita para o exercício seguinte, de forma geral. Já a LOA detalha a execução orçamentária, distribuindo recursos entre áreas e secretarias.
Os documentos referentes ao PPA 2026-2029 e à LDO 2026 podem ser acessados no site da Câmara Municipal de Mogi Mirim (camaramogimirim.sp.gov.br), na aba “Transparência”.
