Câmara de Mogi Mirim aprova mudanças em cálculo de benefícios de servidores municipais
JORNAL O IMPACTO
A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou, na noite de segunda-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 2/2025, de autoria do prefeito Paulo Silva (PDT), que altera a legislação que rege o plano de empregos, salários e carreiras do Município. Na prática, a proposta altera a fórmula de cálculo dos benefícios por tempo de serviço dos funcionários públicos municipais.
Diversos servidores se mobilizaram para acompanhar a votação e lotaram as galerias da Câmara, pressionando pela rejeição do projeto. Representantes do Sinsep (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Mirim) também compareceram, incluindo o presidente David Barone. O sindicato alega que as mudanças propostas prejudicam os direitos dos servidores municipais.
O projeto acabou aprovado por 9 votos a 6. Votaram contra o projeto os vereadores Ademir Junior (Republicanos), Cinoê (PP), Ernani (PT), Robertinho Tavares (Podemos), Mané Palomino (PSD) e Marcos Gaúcho (União Brasil). Foram favoráveis os vereadores Daniella Amoedo Campos (PP), Everton Bombarda (PDT), João Gasparini (União Brasil), Mara Choquetta (PDT), Sargento Coran (PP), Márcio do Boxe (União Brasil), Marcos Segatti (PSD), Cabo Wagner (PL) e Wilians Mendes (PDT).
A nova legislação é baseada em uma decisão da Justiça do Trabalho que determinou uma nova fórmula de cálculo dos benefícios por tempo de serviço dos servidores, para evitar o “efeito cascata” que ocorre atualmente, em que os adicionais por tempo de serviço incidem sobre o salário e também sobre os adicionais anteriores, gerando um crescimento exponencial de remunerações. Com a aprovação da lei, os adicionais passam a incidir apenas sobre o salário-base de cada servidor.
Além disso, a concessão da sexta-parte passa a ser com 25 anos de serviços prestados, também servindo de teto para a concessão de biênios e quinquênios. Ou seja, a partir da sexta-parte, os servidores deixam de receber novos biênios e quinquênios. Esse limite não existe atualmente. Os benefícios já concedidos antes da lei entrar em vigor não serão alterados.
A Prefeitura argumenta que o crescimento vegetativo da folha vem sendo apontado há alguns anos pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) como um problema que precisa de solução. Em 2021, por exemplo, o valor total pago em biênio, quinquênio e sexta-parte foi de R$ 37,7 milhões, o que representou quase 24% do total da folha de pagamento de Mogi Mirim.
O Sinsep, por sua vez, explicitou que não foi consultado sobre as alterações propostas, o que caracteriza, de acordo com a entidade, um desrespeito à representação sindical e aos próprios servidores. O sindicato entende que a Administração Municipal está alterando unilateralmente o contrato de trabalho dos funcionários, não observando a questão relativa ao direito adquirido desses trabalhadores.
Pelas redes sociais, o prefeito Paulo Silva comentou o resultado da votação. “A Câmara de Vereadores de Mogi Mirim, numa votação apertada, teve a coragem de corrigir grave erro da legislação municipal que estava gerando salários elevados para uma parcela dos servidores. Esta despesa exagerada com os recursos dos impostos de todos nós para o pagamento dos salários de parte dos servidores municipais estava comprometendo perigosamente a capacidade da Prefeitura de melhorar a remuneração dos servidores mais simples e de realizar obras e ampliar os serviços públicos”, afirmou.
