Câmara aprova reserva de vagas de estacionamento para pessoas com TEA em Mogi Mirim
A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou, na segunda-feira (9), o Projeto de Lei 74/2025, de autoria do vereador Wilians Mendes (PDT). O projeto dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento veicular para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em logradouros públicos, prédios públicos e estabelecimentos privados de uso coletivo com grande fluxo de pessoas no município de Mogi Mirim e dá outras providências.
De acordo com a proposta, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana ou órgão equivalente será responsável pela gestão das vagas em áreas públicas; enquanto os órgãos da administração municipal serão responsáveis pelas vagas em seus prédios; e os estabelecimentos privados de uso coletivo com grande fluxo de pessoas serão responsáveis pelas vagas em suas propriedades.
Tais locais deverão reservar, no mínimo, 1 (uma) vaga de estacionamento, ou o percentual de 2% (dois por cento) do total de vagas existentes, o que for maior, exclusivamente para veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O texto também estabelece como as vagas serão sinalizadas e fiscalizadas.
Wilians Mendes justificou que a criação de vagas de estacionamento específicas para pessoas com TEA se enquadra no direito à acessibilidade e ao transporte, sendo essencial para facilitar o acesso a serviços e espaços públicos e privados. O vereador acrescenta que a medida poderá gerar mais visibilidade e empatia com as pessoas com TEA.
O projeto agora aguarda a sanção do prefeito Paulo Silva para se tornar lei.
