Câmara aprova reforma administrativa da Prefeitura, com criação de novas secretarias
JORNAL O IMPACTO
A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou, na noite de segunda-feira (15), o Projeto de Lei Complementar 28/2025, de autoria do prefeito Paulo Silva (MDB), que estabelece uma nova estrutura administrativa para o Município. A reforma deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026.
A gestão do prefeito Paulo Silva defende que a proposta visa modernizar e dar maior agilidade à gestão pública. A nova organização divide as secretarias municipais em três grupos. O chamado Grupo de Assessoramento, responsável por assistir diretamente o prefeito, inclui o Gabinete do Prefeito e as secretarias de Governo, de Negócios Jurídicos e a Controladoria Geral do Município.
O Grupo Auxiliar, com foco em atividades de suporte, é composto pelas pastas de Administração, Finanças, Suprimentos e Logística, Tecnologia, Inovação e Inteligência de Dados, e Planejamento e Urbanismo.
Já o Grupo de Administração Finalística, responsável pelos serviços públicos essenciais, reúne 16 secretarias: Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente; Bem-Estar Animal; Habitação e Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Defesa Civil; Obras; Serviços Municipais; Mobilidade Urbana; Saúde; Educação; Assistência Social; Desenvolvimento e Inovação; Cultura; Turismo; Esporte e Lazer; e Cidadania e Direitos das Pessoas com Deficiência.
A nova estrutura reformula muitas das secretarias municipais existentes, elimina a Ouvidoria Municipal e a Secretaria de Relações Institucionais, enquanto cria três novas pastas: Desenvolvimento e Inovação, Turismo (desmembrada de Cultura) e Cidadania e Direitos das Pessoas com Deficiência.
A reforma também detalha as funções básicas e a estrutura interna de cada secretaria, com a criação de cargos de direção, chefia e assessoramento. Os diretores terão remuneração de R$ 8,5 mil. Os chefes de divisão vão ganhar R$ 7,5 mil. Os chefes de setor vão receber R$ 4 mil, e os assessores, R$ 5 mil. Todos esses cargos exigem ensino superior.
Já as funções gratificadas, pagas a servidores públicos que exercem atribuições de chefia, foram estabelecidas entre R$ 500 e R$ 3 mil.
Segundo estimativa da Secretaria Municipal de Finanças, a reforma administrativa vai custar R$ 8,7 milhões à Prefeitura já em 2026. O valor é menos de 1% do orçamento previsto para o ano que vem, de R$ 914,8 milhões.
A lei complementar revogará, a partir de 31 de dezembro de 2025, nove leis complementares anteriores que tratam da organização administrativa, datadas de 2013 a 2025. O texto foi aprovado na Câmara por 10 a 5, em duas votações. Foram a favor da reforma os vereadores Daniella Amoedo Campos (PP), Ernani (PT), Everton Bombarda (PDT), Luiz Saviano (Cidadania), Manoel Palomino (PSD), Mara Choquetta (PDT), Márcio do Boxe (União Brasil), Marcos Segatti (PSD), Sargento Coran (PP) e Wilians Mendes (PDT). Foram contrários os vereadores Ademir Junior (Republicanos), Cinoê (PP), João Victor Gasparini (União Brasil), Robertinho Tavares (Podemos) e Cabo Wagner (PL). Marcos Gaúcho (União Brasil) se ausentou das votações.
