Câmara aprova descontos e isenção de IPTU para terrenos em Mogi Mirim
JORNAL O IMPACTO
Foto: Gabriel B. de Lima/Câmara Municipal de Mogi Mirim
Dois meses após aprovar a nova Planta Genérica de Valores (PGV) de Mogi Mirim, instrumento que serve como base de cálculo para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Câmara Municipal aprovou na manhã de sexta-feira (28) dois projetos de lei do prefeito Paulo Silva (MDB) que concedem desconto e até isenção do imposto para terrenos.
Foram justamente os terrenos os imóveis mais afetados na revisão da PGV, uma vez que a gestão Paulo Silva quer estimular a edificação e diminuir o que considera vazios urbanos pela cidade. As novas leis aprovadas buscam amortecer os efeitos do aumento da alíquota de IPTU sobre os terrenos.
O projeto de lei 154/2025 concede descontos regressivos na alíquota do imposto para os exercícios de 2026 e 2027. De acordo com o texto, haverá redução de 40% na alíquota aplicada sobre a base de cálculo aprovada para o lançamento de 2026 e de 25% para o lançamento de 2027. A condição para usufruir do benefício é que o tributo seja liquidado dentro do mesmo exercício de seu lançamento. A partir de 2028, a alíquota integral será aplicada sem desconto.
Já o projeto de lei 173/2025 estabelece isenção do IPTU para terrenos sem edificação com área de até 300 metros quadrados e valor venal inferior a R$ 40 mil. O benefício, válido por três anos a partir de 2026, aplica-se exclusivamente a pessoas físicas que sejam proprietárias de único imóvel e não se estende a terrenos localizados no interior de condomínios ou loteamentos fechados. Contribuintes com débitos junto à Fazenda Municipal não terão direito ao benefício.
Conforme justificativa enviada pelo prefeito Paulo Silva à Câmara Municipal, as medidas buscam implementar gradualmente a nova política de IPTU, que dobrou a alíquota para terrenos baldios com o objetivo de combater a ociosidade e especulação imobiliária.
O projeto de lei 173/2025, em particular, foi proposto a partir de indicação da vereadora Daniella Amoedo Campos (PP) e busca proteger o pequeno proprietário que não possui outros imóveis, aliviando seu orçamento para que eventualmente possa construir no terreno.
O vereador Sargento Coran (PP), relator do projeto de lei 173/2025, destacou que, em reunião com representante da Prefeitura, foi informado que Mogi Mirim possui cerca de 4 mil terrenos de até 300 metros quadrados, enaltecendo a importância da aprovação do projeto.
Já o presidente da Câmara, Cristiano Gaioto (PDT) parabenizou o trabalho dos parlamentares. “É uma vitória do Legislativo. Se esse projeto hoje está sendo pautado, foi a pedido de vários vereadores ao prefeito. Essa Câmara está fazendo a diferença”, declarou.
Por outro lado, os vereadores Cinoê Duzo (PP) e Ademir Junior (Republicanos) lembraram que o desconto é resultado da revisão da PGV, que aumentará o IPTU para parcela dos contribuintes. “Se aumentasse os impostos e tivesse retorno de qualidade para a população, aí sim. Mas isso não é verdade”, protestou Cinoê. “Está tentando amenizar o desastre que foi [a revisão da PGV]”, afirmou Ademir.
