Contribuintes de Itapira começaram a receber cobranças do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) referentes a construções e ampliações identificadas pelo município por meio de georreferenciamento. As notificações oficiais serão enviadas pelos Correios, mas alguns contribuintes já visualizaram os boletos em aplicativos bancários.
Em 2025, a Prefeitura contratou um serviço de georreferenciamento com drone para atualizar o cadastro imobiliário municipal. As imagens aéreas permitiram identificar imóveis com aumento de área construída e edificações em terrenos que ainda constavam como lotes vazios, sem que essas alterações tivessem sido comunicadas previamente à administração municipal.
Com base nas informações levantadas, o cadastro imobiliário foi atualizado. Em janeiro deste ano, os contribuintes atingidos pelas mudanças já haviam recebido os carnês de IPTU com valores recalculados de acordo com as novas áreas construídas.
Agora, a Prefeitura iniciou o lançamento do ISSQN de construção civil sobre essas obras. Segundo a administração municipal, o imposto é devido nos casos em que construções ou ampliações foram realizadas sem passar pelo procedimento prévio de regularização.
No fluxo regular, o proprietário deve comunicar a obra à Prefeitura, recolher as taxas correspondentes e, posteriormente, pagar o ISSQN incidente sobre o serviço de construção. Como parte das obras só foi identificada por meio do georreferenciamento, a cobrança está sendo feita neste momento.
O vencimento do tributo está previsto para o fim de dezembro.
Contribuintes que tiverem dúvidas sobre os valores lançados ou quiserem apresentar justificativas e defesas podem procurar o Agiliza Itapira, na Rua XV de Novembro, 255, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30. Também é possível abrir protocolo digital pelo sistema FlowDocs.
As notificações oficiais deverão começar a ser entregues pelos Correios nos próximos dias.
